O mais antigo Conselho de Contribuintes do Estado completou nesta segunda-feira (7), 50 anos de existência. Criado pelo prefeito Iberê de Mattos, com o nome de Conselho Municipal do Contribuinte, a atual Junta de Recursos Administrativos Tributários é quem julga os recursos dos curitibanos, quando o assunto é cobrança de tributos e taxas municipais.
"Além de ser um espaço democrático, que abre espaço ao contribuinte, o Conselho também abre discussões para a modernização dos tributos", afirma o procurador-geral do Município, Ivan Bonilha.
O presidente da Junta, o procurador municipal Manoel Henrique Karam, explica que este espaço evita que os questionamentos tributários sejam levados ao poder Judiciário.
"Por ser um órgão paritário e por ter decisões decorrentes de amplo debate, a palavra final da Junta geralmente é acatada pelo contribuinte. Evita-se, assim, o ingresso em juízo, com custo para as partes", explica Karam.
Diariamente, a Junta julga dois processos. São casos sobre notificação de lançamento e auto de infração referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços); IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); e ITBI (Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis).
Participam das discussões representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Federação do Comércio do Estado do Paraná, Associação Comercial do Paraná e o Sindicato dos Contabilistas do Paraná, além de representantes públicos.
Karam explica que a Junta de Contribuinte foi criada junto com a implantação da Código Tributário Municipal, em 7 de dezembro de 1959. Ele afirma que a proposta da Junta foi aproximar a administração pública fazendária do contribuinte.
Karam é o mais antigo conselheiro, sendo nomeado em 1967, e acompanhou toda a mudança das relações tributarias da cidade. O procurador entende que a Junta tem conseguido cumprir o papel de conciliar os interesses dos contribuintes com os da Fazenda Municipal.
Histórico do Conselho do Contribuinte
7 de dezembro de 1959 - criado pela prefeito Iberê de Mattos na implantação do Código Tributário Municipal, Lei n° 1.821/59
20 de outubro de 1960 - nomeação dos conselheiros - presidente: Aurelino Mäder Gonçalves; José Rego Cavalcanti (da Associação Comercial do Paraná); Ario Taborda Dergynt de Ravicz (Fecomércio); Astrogildo Souza (Federação dos Trabalhadores do Comércio do Paraná); Lourival Wendler (Federação do Comércio Varejista); Hasdrubal Bellegard (FIEP); Pedro Flores (Sociedade de Proprietários de Imóveis); representantes municipais Nestor Nivaldo Dittich, José Perelles Neto, João Amaral de Almeida, Ângelo Scuissiatto, Dino Gasparin; Luiz Felipe de Andrade; e os representante da Fazenda Pública, Edmundo Leinig Saporski e Daniel Luiz.
Presidentes: Aurelino Mader Gonçalves; Carlos Filizola; Jérvis Weigert Wanderlei; Fernando Vidal de Oliveira; Ario Taborda Dergynt; Heron Arzua; Nestor Celso Imthon Bueno; Ruy Correa Lopes; Carlos Chiesa Netto; Edson Tavares da Silva; Walter Antonio Petruzziello; Estefano Ulandowski; Antonio Cardoso Leal de Azevedo; Valdir Julio Ulbrich; e Manoel Henrique Karam.
Atual diretoria: Manoel Henrique Karam (presidente); Gilberto Gilberti e Biratã Higino Almeida Giacomoni (FIEP); João Paulo do Carmo Barbosa Lima e Euclides Locatelli (Fecomércio); Tales de Sodré e Macedo e Aureo Simões Junior (ACP); Expedito Barbosa Martins e Juarez Dallagrana de Oliveira (Sindicato dos Contabilistas); Eliane Cristina Rossi Chevalier, Sandra Raitani Bley Pereira Cibele Koehler Cabral, Cristina Hatschbach Maciel, Carlos Antonio Lésskiu, Marli Terezinha Ferreira D'Avila, Heloisa Helena de Oliveira Soares Corvello e Claudine Camargo Bettes (Prefeitura); e Defensores da Fazenda: Eros Sowinski e Patrícia Ferreira Pomoceno.