O desenvolvimento urbano sustentável, pautado pela participação cidadã e na resiliência às questões climáticas, com enfoque em mobilidade e moradia digna e segura. Essa foi a linha mestra das propostas definidas durante a 7ª Conferência da Cidade de Curitiba (CoMCuritiba). O evento contou com a eleição dos delegados para a etapa estadual da conferência, que ocorre em Foz do Iguaçu no segundo semestre de 2025. No total, 330 inscritos participaram de discussões sobre políticas de desenvolvimento urbano durante três dias de evento, de 24 a 26 de abril.

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A conferência faz parte da estratégia de gestão participativa do Ministério das Cidades para envolver poderes executivo e legislativo, órgãos de controle e sociedade organizada nos debates sobre os desafios do crescimento sustentável dos centros urbanos e o desenvolvimento de políticas públicas. Também é requisito exigido para o acesso a financiamentos internacionais e do governo federal pelos municípios.

Com o tema Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social, a 7ª CoMCuritiba inovou na metodologia de discussão de propostas, promovendo rodadas temáticas sobre cada um dos assuntos distribuídos em três eixos de discussão. O primeiro reuniu abordagens sobre os principais setores urbanos, com as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), habitação e regularização fundiária, saneamento e mobilidade urbana.

O eixo 2 tratou dos meios de financiamento, como a gestão interfederativa, cooperação e consórcios, gestão das regiões metropolitanas, mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local, controle social e gestão democrática das cidades. O terceiro eixo debateu sobre temas transversais, como a sustentabilidade ambiental e emergências climáticas e aspectos da segurança pública, como o controle armado de territórios populares. Das 24 propostas elencadas – 8 em cada eixo – foram extraídas 12, que serão levadas para a etapa estadual.

“O resultado desse formato de discussão é garantir que todos os temas sejam contemplados com propostas equilibradas e bem desenhadas”, avalia Thomaz Ramalho, diretor de planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), que responde pela promoção e realização da CoMCuritiba, juntamente com o Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).  

Para a presidente do Ippuc, Ana Zornig Jayme, o modelo foi muito bem-sucedido. 

“Tivemos um resultado positivo e representativo, com discussões profundas e baseadas no respeito e na cordialidade da exposição de ideias e propostas. Os debates também serão fomento para as discussões do Plano Diretor de Curitiba”, avaliou.

Eleição delegados e conselheiros

Durante a conferência, os diferentes segmentos da sociedade também elegeram os delegados da fase estadual da Conferência das Cidades e os novos conselheiros para a 5ª gestão do Concitiba. A delegação de Curitiba será formada pelos integrantes do Concitiba e representantes da sociedade civil organizada e dos poderes públicos, entre titulares e suplentes. 

As organizações dos movimentos sociais têm 15 dias para indicar os representantes que participarão das atividades programadas para a gestão do Concitiba, bem como da delegação da conferência estadual. Os processos de homologação dos nomes eleitos estão em andamento e a lista final dos delegados e novos conselheiros será publicada no site do Concitiba.

Propostas definidas em votação durante a Conferência.

Eixo 1 - Diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), Habitação e regularização fundiária, Saneamento e Mobilidade Urbana.

1. Priorizar e viabilizar a mobilidade ativa e o transporte público por meio de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de infraestruturas e eficiência nos serviços, tarifa justa para os usuários e mecanismos de controle social.
2. Promover a cidade compacta e o acesso à terra urbanizada, com adequada inserção urbana, oferta de serviços básicos, equipamentos públicos, infraestrutura universal e oportunidades de geração de renda, priorizando o atendimento às famílias mais vulneráveis e diversificando as modalidades de acesso (aquisição, aluguel social, retrofit, planos sustentáveis de reassentamentos, etc).
3. Promover a produção de HIS e regularização fundiária plena, com dotação de infraestruturas, em áreas públicas (União, Estado e municípios) e mecanismos diversos como Lista Pública de Grandes Devedores Privados.
4. Promover o desenvolvimento urbano sustentável que viabilize a regeneração ambiental, a recuperação de serviços ecossistêmicos e dos ciclos hidrológicos num contexto de emergência climática, levando em conta os contextos sociais de ocupação e evitando despejos desnecessários ao longo dos corpos hídricos

Eixo 2 - Gestão interfederativa, cooperação e consórcios, gestão das regiões metropolitanas, mecanismos fiscais e extrafiscais de âmbito local, controle social e gestão democrática das cidades.

1. Estruturação e fortalecimento de órgãos de Governança Metropolitana compartilhada, com autonomia e permanência institucional para execução e continuidade de projetos estratégicos para funções públicas de interesse comum com mecanismos de facilitação de participação dos municípios menores nos consórcios, por meio de capacitação continuada e aumento de participação do Estado no fortalecimento das Associações regionais dos municípios (atuação em rede).
2. Fortalecimento de uma cultura para o exercício da cidadania com formação, tanto por meio do poder público e da educação regular, como também da iniciativa privada, por meio da criação de laboratórios de cocriação, para experimentar novas soluções e mecanismos de participação social, superando a forma tradicional de audiências e incorporando novas metodologias e desenhos de participação, reconhecendo, nesse processo, a importância dos movimentos sociais e populares, inclusive fornecendo apoio a projetos públicos a exemplo do Minha Casa Minha Vida Entidades, buscando, nessa parceria, viabilizar assistência técnica para o urbanismo de interesse social.
3. Estruturação de uma política de cofinanciamento para o desenvolvimento urbano integrado entre os entes federativos, com definição clara de competências e áreas de atuação (ex.: conservação de bacias hidrográficas, gestão de resíduos sólidos, entre outros), com atenção especial aos territórios metropolitanos, por meio da oferta de linhas de crédito e mecanismos de financiamento voltados à realização de projetos integrados entre municípios.
4. Fomentar a utilização e aperfeiçoamento de instrumentos de finanicamento urbano previstos na legislação, como contribuição de melhorias, outorga onerosa, parcelamento, e criação de um observatório da implantação desses instrumentos.

Eixo 3 - Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas e aspectos da segurança pública, como o controle armado de territórios populares.

1. Promover a cultura da paz e do pertencimento por meio da educação, esporte, trabalho e cultura, e aproximação das forças de segurança com a comunidade, tornando os territórios/cidades núcleos vivos e fomentando a participação popular.
2. Fortalecer as políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos e à promoção da economia circular, com ênfase na ampliação da infraestrutura e no fomento ao trabalho de catadores de materiais recicláveis.
3. Fomentar políticas de desenvolvimento regional que orientem o macrozoneamento e promover o uso e ocupação do solo de forma ambientalmente compatível com bacias hidrográficas e fomentar o desenvolvimento de estudos e diagnósticos para identificar áreas socioambientalmente vulneráveis.
4. Fomentar e orientar ações para a preservação ambiental, por meio da implementação de soluções baseadas na natureza (SbN), adoção de fontes de energia renovável e incentivos fiscais vinculados ao licenciamento ambiental para aumentar a resiliência climática e reduzir a vulnerabilidade socioambiental de famílias em áreas de risco.