O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) vai completar 30 anos de existência, em dezembro, e para comemorar a data lança um ebook que traz a prestação de contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente(FMCA) de 1994 a 2020.
O arquivo digital está publicado na página do Comtiba, no site da Fundação de Ação Social (FAS), e pode ser acessado no link https://bit.ly/3BgKfLB. Um vídeo que vai mostrar o atendimento feito pelas instituições que mais receberam recursos do Fundo Municipal ao longo dos anos também será divulgado para marcar o aniversário.
Além das informações financeiras dos relatórios demonstrativos de 27 anos de atuação do FMCA, o documento explica o que é o Comtiba, suas atribuições, composição, como funcionam as doações para o FMCA, além de mostrar que a destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas pode ajudar no desenvolvimento de projetos, programas e serviços que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
“Ao completar 30 anos do conselho, celebramos os impressionantes resultados alcançados por meio dos recursos direcionados ao FMCA que, por sua vez, cofinanciou diversas ações, tanto por via governamental, como especialmente pelas organizações da sociedade civil, responsáveis por grande parte do recurso captado e sua execução”, diz o presidente do Comtiba, Renan Gustavo Costa Ferreira.
O conselho
O Comtiba é o órgão deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Curitiba. Composto por 18 conselheiros, governamentais e da sociedade civil, é ele que regulamenta e fiscaliza a execução de ações que tratam da população infanto-juvenil da cidade.
Criado pela Lei Municipal n.° 7.829 de 17 de dezembro de 1991,o órgão tem como principais objetivos avaliar e fiscalizar a aplicação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerir o FMCA, e acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do município.
E, ainda, aprovar o registro e a avaliação das instituições ligadas ao atendimento e à defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente.
Movimentação
Em 27 anos de existência, o FMCA recebeu e destinou para projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes R$ 229 milhões, 86% deles oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas que destinam parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais, e o restante vindo de recursos do município e dos governos estadual e federal, além de parceiros.
Esses recursos foram destinados para custear projetos, programas e serviços de instituições e do município, após análise, aprovação e liberação dos conselheiros do Comtiba.
Ao longo dos anos, o conselho deliberou recursos para atendimento a quatro áreas, como acolhimento, educação infantil, promoção dos direitos e, por fim, garantia e defesa dos direitoscomplementares às políticas públicas de proteção integral a crianças e adolescentes.
Somente entre os anos de 2018 e 2020, sete chamamentos públicos foram realizados pela FAS usando recursos do superávit do FMCA que totalizaram o atendimento a 55.627 crianças e adolescentes.
“É gratificante olhar que a sociedade brasileira tem cumprido seu papel social. Muito ainda temos a crescer na destinação de recursos, precisamos avançar e investir na transformação de vidas, e esse investimento só será realidade com o engajamento, apoio e investimento de todos”, diz o presidente do Comtiba.