O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, voltou a manifestar preocupação com a Reforma Tributária, cuja transição começa em 2026. Durante a audiência pública de divulgação dos resultados do quadrimestre nesta terça-feira (27/5), na Câmara Municipal de Curitiba, ele defendeu a visão dos municípios na nova base tributária do País e ressaltou que as mudanças exigirão inteligência fiscal e eficiência orçamentária.
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Serviços (ISS), principal fonte de arrecadação dos municípios, vai deixar de existir, ao ser substituído pelo IBS, que vai ser composto também pelo ICMS.
“Os municípios vão precisar de novas fontes de receitas e medidas de aperfeiçoamento fiscal. Curitiba vai fazer busca ativa de recursos, com foco em eficiência e alternativas mais baratas. As PPPs (parcerias público-privadas) e projetos também de naming rights são exemplos”, disse Puppi.
O secretário lembrou o Plano de Recuperação Fiscal, lançado em 2017, que colocou as contas do município em dia e que garante hoje uma boa situação fiscal. "Mas a gestão fiscal é algo que sempre precisa ser melhorado e teremos um novo cenário com a Reforma Tributária”, completou.
Fundos
Neste contexto, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que otimizam e racionalizam a utilização de recursos excedentes e reduzem burocracia tributária.
Os dois projetos, que devem ser votados nesta quarta-feira (28/5), tratam da utilização do superávit dos fundos municipais para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, de alterações no Código Tributário do município e da utilização de parte dos recursos da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para fazer frente a investimentos em segurança de logradouros públicos, inclusive monitoramento via Muralha Digital.
Puppi foi enfático ao afirmar que a proposta de utilizar o superávit dos fundos é fazer tudo com transparência e diálogo.
“Não haverá comprometimento no atendimento ao terceiro setor. Não vamos prejudicar nenhum projeto em andamento do terceiro setor, nós não vamos prejudicar nenhuma parceria, pelo contrário, vamos abrir a possibilidade, porque ao passo em que libero o recurso do tesouro municipal eu automaticamente tenho a possibilidade de investir no terceiro setor, de aumentar as parcerias e é justamente isso que nós pretendemos fazer”, argumentou.
O secretário informou que na sequência devem ser encaminhados à CMC projetos como o que cria a empresa de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A empresa será responsável por estruturar e fazer a modelagem de futuras concessões e PPPs na capital, em áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente. Projetos como o novo Hospital do Bairro Novo, o de aterramento de fios e cabos elétricos e o de revitalização do Centro podem ser alvo de parcerias público-privadas.
Puppi adiantou também outros projetos, como o da incorporação da Curitiba S.A pela Cohab e a utilização de Potencial Construtivo para subvenções para habitação popular e melhorias no sistema previdenciário.
Comitê gestor
O secretário também manifestou preocupação com o impasse entre as duas principais entidades representativas dos municípios, que fez com que ainda não fossem escolhidos os representantes das cidades no Comitê Gestor do IBS, que terá participação de Estados e municípios. O Comitê Gestor vai gerenciar R$ 1 trilhão em arrecadação prevista do IBS, o novo imposto que irá substituir o ISS e o ICMS.
O impasse entre a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi judicializado e aguarda uma solução.
“O prefeito Eduardo Pimentel tem tomado a frente para tentar acabar com as divergências para que os municípios possam ter representatividade no Comitê Gestor. Precisamos de uma leitura municipalista da Reforma Tributária”, disse.