Texto: Cristina Rios
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Com nota máxima em gestão fiscal, a Prefeitura de Curitiba deu passos importantes em 2025 para reduzir ainda mais a burocracia e estimular investimentos e o desenvolvimento econômico da capital. Lançou um pacote de incentivos de R$ 163 milhões para revitalizar o Centro, criou a Pars, empresa de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), e se consolidou como a capital mais amigável aos negócios no Brasil. O orçamento para 2026 é o maior da história, com R$ 15,42 bilhões.
Em setembro, a Prefeitura recebeu o prêmio Capacidade de Pagamento (Capag) A+, concedido pelo Tesouro Nacional, que reconhece municípios com nota máxima em gestão fiscal e também na qualidade das informações contábeis e fiscais.
“Esse prêmio é o reconhecimento do trabalho feito nos últimos anos. Há oito anos, quando assumi a Secretaria de Finanças pela primeira vez, Curitiba detinha o título de pior capital do país em liquidez financeira, letra C, proibida de realizar operações de crédito e com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais. Graças ao Plano de Recuperação Fiscal, pudemos reverter esse quadro”, disse o secretário Vitor Puppi.
Hoje o município tem gestão fiscal equilibrada, paga todos os compromissos em dia, dispõe de uma lei municipal de responsabilidade fiscal, bate recorde de investimentos e criou um fundo anticrise, primeiro do gênero no Brasil, que usa uma parcela dos recursos do superávit fiscal para lidar com emergências econômicas e desastres naturais.
Curitiba de Volta ao no Centro e Facilita Mais
Graças à responsabilidade fiscal, a cidade lançou dois grandes projetos para estimular o desenvolvimento econômico. O primeiro é o Curitiba de Volta ao Centro, que prevê incentivos de até R$ 163 milhões até 2032 para estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o fortalecimento do comércio e da cultura na região central. A Prefeitura vai reduzir e até zerar impostos, promover remissão de débitos e, por meio de subvenção, custear até 50% dos investimentos em projetos na região.
“Será a maior transformação da história do Centro, o coração da nossa cidade”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel .
Os incentivos fiscais serão concedidos no âmbito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a projetos de intervenção em imóveis com Unidades de Interesse de Preservação, retrofit de prédios comerciais, para habitação e de uso misto.
A Prefeitura também vai bancar, por meio de subvenção, até 50% dos investimentos em obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis comerciais ou residenciais.
O segundo projeto, batizado de Facilita Mais Curitiba, lançado em novembro, ampliou de 606 para 1.200 o número de atividades classificadas como de baixo risco, que são dispensadas de alvarás e licenças para operar. Curitiba passou a ser a cidade do País com maior número de atividades de baixo risco, reforçando o compromisso com a desburocratização. A capital também já é a mais rápida em abertura de empresas do País, segundo o levantamento Mapa das Empresas do governo federal.
Código Tributário
A Prefeitura também atualizou o Código Tributário de Curitiba, com redução da burocracia, melhora no entendimento de alguns dispositivos e o fim da bitributação do ISS-Fixo para profissionais autônomos que participam de sociedades profissionais.
“Se nós estamos avançando, se nós estamos planejando, se nós estamos com realizações já o primeiro ano de governo, é porque o prefeito e essa gestão têm um compromisso muito sério com a pauta de equilíbrio e responsabilidade fiscal. Sem isso, não se planeja, sem isso, nós não temos condições de fazer nada”, completou Puppi.
Empresa de concessões e PPPs
Um dos marcos de 2025 para a administração do município foi a criação da Pars, empresas de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) do município, que nasceu com o objetivo de facilitar e estimular investimentos na capital. Entre os projetos em andamento está o da PPP destinada ao enterramento da fiação elétrica e de telecomunicações de Curitiba, estruturada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “É um desafio jurídico, regulatório e financeiro, mas entendo que o BNDES está comprometido a fazer isso com Curitiba. Um modelo de negócios como esse é possivelmente o primeiro do Brasil nesse formato”, diz Stella Coimbra, diretora executiva da Pars.
IPTU
Obrigatória no primeiro ano de cada gestão, a atualização da Planta Genérica de Valores, que serve de base de cálculo do IPTU foi encaminhada pela Prefeitura e aprovada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A atualização garantiu que cerca 80% dos contribuintes da capital do Paraná terão o IPTU corrigido somente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem aumento real em 2026. Com isso, dos 980 mil imóveis de Curitiba, 135 mil serão isentos da cobrança (por terem área construída de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil), 784 mil terão o imposto corrigido pelo IPCA e só os demais, aproximadamente 61 mil, serão atingidos pela correção da Planta Genérica de Valores (PGV).
Nota Curitibana
Desde o lançamento do Nota Curitibana, em 2018, já foram distribuídos R$ 23,14 milhões em prêmios. Somente em 2025 foram R$ 3,74 milhões para 168.305 ganhadores, entre sorteios principais, entidades sociais indicadas e vales de R$ 10.
Os recursos têm ajudado na realização de sonhos dos ganhadores, como da analista de marketing Larissa da Silva, moradora do Fazendinha, ganhadora do sorteio de julho. Ela usou o prêmio R$ 50 mil para ajudar a custear a festa de casamento e a lua de mel.
“Foi um recurso que veio em muito boa hora”, comemorou Larissa. Já para o analista de sistemas Cristiano Costa de Carvalho, o prêmio de R$ 20 mil do sorteio de dezembro significou um reforço para o Natal. “É um décimo quarto salário. Estou muito feliz e ainda em dúvida se gasto nas férias ou se ajudo a abater as parcelas do financiamento da minha casa”, disse
"O Programa Nota Curitibana é o que chamamos de ciclo do bem: com a geração de créditos, você economiza, e ainda concorre a prêmios e fortalece a rede de apoio social da nossa Curitiba”, disse o coordenador do programa, Ivonei Koakoski.
Reforma Tributária
Um tema relevante para o município em 2025 foi a Reforma Tributária, que entra em vigor, em fase de testes a partir de janeiro deste ano. A Prefeitura vem fazendo uma série de adaptações tecnológicas e de sistemas e capacitação de auditores fazer frente às mudanças.
Com a reforma, os municípios deixam de ter o seu principal tributo, que é o Imposto sobre Serviços (ISS), e passam a dividir com os Estados o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além do IBS, será implantada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
A equipe de auditores do município tem atuado nos grupos de trabalho do governo federal e ajudado a regulamentar a nova legislação. Em agosto, a Prefeitura lançou o portal IBS Curitiba, que oferece conteúdos relacionados à Reforma Tributária para os contribuintes.
Além disso, a Prefeitura também atuou na orientação dos contribuintes para a migração para o Emissor Nacional, mudança que faz parte do processo de padronização nacional dos documentos fiscais da Reforma Tributária.