Famílias com renda até 5 salários mínimos têm direito a um serviço gratuito de elaboração de projetos ofertado pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). O benefício pode ser requerido por pessoas que desejam construir ou ampliar sua casa própria. Não é obrigatório estar inscrito na fila da Cohab nem ter adquirido imóvel por meio do programa habitacional do município.
Qualquer cidadão proprietário de terreno no município de Curitiba pode procurar o Setor de Aprovação de Projetos da Cohab e fazer a solicitação. Além do projeto gratuito, o atendimento inclui a emissão do alvará simplificado – documento que regulariza a construção e após o término da obra permite o registro do imóvel em cartório.
Os interessados devem apresentar o registro de imóveis atualizado de seu lote, o comprovante de renda e um esboço desenhado da construção que pretende executar. Para quem objetiva fazer uma construção nova, a Cohab oferece modelos de projetos arquitetônicos de casas. Para ampliações, os técnicos podem dar sugestões aos beneficiados.
“Sabemos que construir e reformar são ações que trazem bastante gasto para as famílias, em especial neste período de alta nos valores de insumos da construção civil. Ao oferecer o alvará simplificado e os projetos de forma gratuita o município garante uma boa economia à população de menor renda”, destaca o prefeito Rafael Greca.
Condições
Têm direito ao serviço construções de uso exclusivamente residencial e área máxima de 70 m² em um único pavimento. É permitida a participação de apenas uma residência por lote, exceto nos casos de imóveis provenientes de ações de reassentamento e regularização fundiária promovidos pela Cohab, nos quais é autorizada a emissão de mais alvarás no mesmo terreno.
Nos casos de reformas ou ampliações, também vale o máximo de 70 m² para o total de área construída. O serviço oferecido pela Cohab garante que a reforma ocorra dentro dos parâmetros legais do município, o que evita construções irregulares que não consigam obter o registro do imóvel.
“Construir por conta própria sem orientação técnica é um risco que o cidadão assume, pois existem detalhes que se não forem seguidos impedirão que o imóvel seja registrado. Fazendo o projeto gratuito com a Cohab o proprietário pode ficar tranquilo”, explica o presidente da Cohab, José Lupion Neto.
Vantagens
Além do projeto arquitetônico (desenhos) e o alvará de construção, as famílias também recebem orientação técnica sobre as normas e parâmetros construtivos exigidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).
Ao receber o alvará simplificado, o próprio morador assume a responsabilidade pela construção, e fica dispensado de contratar responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para acompanhar a construção.
Ao final da obra, o proprietário solicita uma vistoria da SMU para obter o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) - um dos documentos necessários para averbar a edificação no cartório de registro de imóveis.
O atendimento aos interessados é prestado pelo Setor de Aprovação de Projetos da Cohab, que funciona na sede da Companhia, na rua Barão do Rio Branco, 45. Outras informações podem ser obtidas nos telefones 3221-8944 e 3221-8965.