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Uso do Solo

Câmara Municipal abre audiências públicas da Lei de Zoneamento

Audiência pública da lei de zoneamento na Câmara Municipal. Curitiba, 03/04/2019 Foto:Rodrigo Fonseca/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba promoveu, nesta quarta-feira (3/4), a primeira audiência pública sobre o projeto de lei de zoneamento de Curitiba (PL 005.00105.2018).  Aberta à comunidade, a reunião teve a participação dos integrantes da equipe técnica da Prefeitura responsável pela elaboração da proposta enviada ao Legislativo, de representantes do G10, que integra os setores do comércio, indústria e construção civil, entre outras lideranças.

“O zoneamento da cidade é o direcionamento do que a comunidade quer para a cidade nos próximos 10 anos. A proposta já foi concebida pelos técnicos da Prefeitura e do Ippuc, discutida com a sociedade organizada e nas regionais e agora vem para a Câmara. Vamos novamente ouvir a todos para construir o melhor zoneamento para a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, o vereador Sabino Picolo.

A expectativa do presidente da Câmara é que a votação possa ser feita ainda neste primeiro semestre. “Antes de tramitar em todas as comissões, é necessária a discussão pública. Já ouvi reivindicações de lideranças do G10 e da comunidade e há consenso em cerca de 97% das reivindicações em torno da lei”, observou.

O líder do governo na Câmara e integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Pier Petruzziello, destacou que a audiência faz parte do processo democrático e é importante para que a lei seja votada com tranquilidade no tempo certo. “Esta é a primeira de duas ou três audiências para discutirmos a lei antes de ser votada”, explicou.

De acordo com o diretor da Fecomércio e integrante do G10, Rodrigo Rosalém, o foco defendido pelo grupo está no equilíbrio entre a questão urbanística e a viabilidade de empreendimentos que gerem emprego e renda. “Zoneamento e Uso do Solo dão a diretriz do desenho da cidade. Muitas pessoas do Ippuc e do setor produtivo trabalharam nessa proposta para tentar formatar uma lei que seja benéfica para toda a cidade”.

Convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a audiência foi aberta com uma apresentação do coordenador da revisão do Zoneamento no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Alberto Paranhos.

"A intenção da proposta é manter os direitos de usos, bem como corrigir excessos e privilégios. Isto porque a cidade vale mais do que apenas a soma de todos os bairros", pontuou Paranhos.

Segundo ele, um dos diferenciais de Curitiba é o fato de que não houve ruptura na lógica do planejamento da cidade, desde 1966 até hoje.

Para o especialista, é preciso que a lei estabeleça o mínimo exigível e o máximo aceitável.  A nova legislação visa a reequilibrar a cidade nas pontas e promover o desenvolvimento social e econômico, fortalecendo o comércio e serviços onde não existem e fomentando moradias em áreas infraestruturas de forma a evitar a formação de guetos.

Prioridades

Entre as prioridades da proposta apresentada pela Prefeitura e em trâmite na Câmara estão a Conectora 3, o Vale do Pinhão, mais habitação na Zona Central, mais empregos e serviços nas pontas do setor estrutural e a Linha Verde.

Tais medidas moldam a cidade dentro do cenário atual e com vistas ao futuro. A população de Curitiba, - que cresceu desde taxas de 5% nos anos 70 a 1% no início dos anos 2000 -, apresenta tendência de estabilização, devendo chegar a 2030 com algo em torno de 2 milhões de habitantes. E ainda há na cidade muita área a ser construída sem a necessidade de outorga, segundo Paranhos.

O Legislativo deverá promover outras audiências públicas para a discussão da lei. No portal da Câmara há um canal aberto para o envio de perguntas e sugestões. No comando da reunião desta quarta esteve o vice-presidente da CCJ, vereador Osias Moraes, em lugar da presidente da CCJ, vereadora Julieta Reis que está de licença médica.

Os demais integrantes da comissão, vereadores Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB) acompanharam a reunião. Da parte da Prefeitura estiveram presentes o secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza, a supervisora de Planejamento do Ippuc, Rosane Valduga, o assessor da presidência do Ippuc, Ricardo Bindo, e integrantes da equipe técnica do Uso do Solo do instituto.

Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a lei de zoneamento deverá passar pelas comissões de Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo.

Encaminhada pelo Executivo, a proposta é resultado de um ano e meio de trabalhos do corpo técnico do Ippuc e Urbanismo subsidiados por demandas encaminhadas pela população em reuniões públicas nas administrações regionais e via internet.