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Uso do Solo

Câmara faz última audiência antes de votar Lei de Zoneamento

A Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal promoveu, a última audiência pública da Lei Básica de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, antes de a matéria ser levada à votação. Curitiba, 09/09/2019. Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal promoveu, nesta segunda-feira (9/9), a última audiência pública da Lei Básica de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, antes de a matéria ser levada à votação. O cronograma estabelecido pelo Legislativo prevê que o projeto de lei (005.00105.2018) seja votado em dois turnos, nos dias 17 e 18, terça e quarta-feiras da semana que vem. 

A audiência reuniu cerca de 150 pessoas que lotaram o auditório do Anexo II da Câmara. Entre os presentes estiveram lideranças comunitárias e representantes do setor produtivo, entre eles integrantes do G10, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (Sindarq-PR), do Sindicombustíveis-PR além de técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da Secretaria Municipal de Urbanismo.

A proposta da nova Lei de Zoneamento foi entregue pelo prefeito à Câmara Municipal em 1º de agosto do ano passado, após um ano e meio de trabalho que incluiu a realização de audiências públicas e reuniões semanais com o corpo técnico do município.

“Existe percepção de que um ano é muito tempo, mas na Comissão de Urbanismo foram 25 dias úteis de trabalho em torno da lei”, disse o vereador Serginho do Posto.

Em sua maior parte, as demandas apresentadas na última audiência pública trataram de questões pontuais, como por exemplo, estacionamentos em áreas centrais e os Setores de Habitação de Interesse Social (Sehis), temas que serão objeto de discussão posterior à aprovação da Lei Básica de Zoneamento por regulamentações específicas.

A classificação viária da Rua Paulo Gorski foi outra questão levantada na reunião. Este é um caso, segundo a diretora do Ippuc, Rosane Knoll, que depende de maior infraestrutura da via que ocorre em paralelo com o desenvolvimento local.

"Curitiba tem lugar para todos os usos, mas isso não significa que pode qualquer coisa em qualquer lugar”, destacou Paranhos.

Segundo o coordenador da revisão da lei no município, a legislação preconiza a continuidade da preservação de áreas verdes e do patrimônio cultural sem perturbação ao miolo residencial.

Ao encerrar a audiência, o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto destacou o cumprimento da atribuição pelo Legislativo.

“Temos a segurança de a Câmara cumprir a sua atribuição, não apenas de fiscalizar a lei maior, mas a preocupação de manter o crescimento sustentável da cidade e a melhor qualidade de vida das pessoas”.

Participantes

A reunião foi aberta pelo vereador Dr. Wolmir, segundo vice-presidente da Casa, representando o presidente Sabino Picolo e a Mesa Diretora, seguido do presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Serginho do Posto. A proposta da atualização da Lei de Zoneamento foi apresentada pelo coordenador do processo junto ao Ippuc, Alberto Paranhos e a diretora de Planejamento do instituto, Rosane Knoll.

Também compuseram a mesa, a vereadora Fabiane Rosa e o vereador Toninho da Farmácia, integrantes da Comissão de Urbanismo, Osias Moraes, vice-líder do Governo, o secretário de Urbanismo, Julio Mazza e o assessor da presidência do Ippuc, Ricardo Bindo.

Depois de votado, o projeto de lei tem seis meses para começar a valer. Nesse meio tempo serão montadas câmaras técnicas para discutir os decretos regulamentadores, além da Comissão de Implantação de Zoneamento (CIZ) para gerar os novos documentos por meio eletrônico, como guia amarela, entre outros.