<P align=justify>Quatro empresas que atuam com locação de recipientes de resíduos da construção civil (caçambas) foram autuadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo. Seis caçambas pertencentes a estas empresas foram levadas ao pátio do Detran pelos policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito, que comandou, na manhã desta quarta-feira (15) uma operação conjunta com a fiscalização da Prefeitura de Curitiba. </P>
<P align=justify>As caçambas levadas pela polícia estavam com a licença vencida, ou não tinham a licença exigida pela Secretaria Municipal do Urbanismo para colocação na Zona Central de Tráfego (ZCT). A multa aplicada pela Secretaria de Urbanismo foi de R$ 400,00 por caçamba. Já a infração grave de trânsito, aplicada pelo BPTran, por utilização da via pública para instalação da caçamba, gerou uma multa de R$ 127,69. </P>
<P align=justify>Não foi encontrado lixo doméstico misturado a resíduos da construção civil. Até o final desta semana as quatro empresas serão visitadas pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que apresentem a licença ambiental. </P>
<P align=justify>De acordo com o comandante da operação, Coronel Altair Mariot, as caçambas têm sido motivo de muita preocupação quanto à segurança de trânsito. "Até maio, foram 12 acidentes, com pessoas machucadas. Uma pessoa morreu", disse ele.</P>
<P align=justify>"As caçambas colocam em risco a segurança dos pedestres e o fluxo dos veículos. Além disso, a maioria delas está em péssimas condições de conservação, o que representa um risco a mais às pessoas", analisa o comandante, lembrando que em muitos casos onde há apenas danos materiais, o acidente não é registrado junto ao BPTran.</P>
<P align=justify>O Coronel Mariot disse ainda que, para que as empresas se ajustem às legislações do município e do trânsito, operações como esta serão realizadas regularmente. "Vamos fazer isso até que todos cumpram a legislação", disse. Além dos acidentes registrados pelo BPTran, a realização da fiscalização atendeu a um pedido feito pelo juízo da 1ª Vara de Delitos de Trânsito. </P><B>
<P align=justify>72 licenciadas</B> - Levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente mostra que existem atualmente 72 empresas licenciadas para a realização deste serviço. Desde o final do ano passado, as empresas que atuam no setor de coleta de resíduos da construção civil são obrigadas a ter a sua licença ambiental completa e não apenas a autorização, documento simplificado que era exigido anteriormente. Com a mudança, elas têm que ter a licença prévia, licença de instalação e licença de operação.</P>
<P align=justify>Para que todas as empresas possam se regularizar, a partir desta semana elas receberão um ofício da Secretaria Municipal do Meio Ambiente orientando sobre o recadastramento da empresa. Com o recadastramento a Prefeitura saberá o número real de empresas que atuam neste setor.</P>
<P align=justify>As caçambas que ficam na Zona Central de Tráfego têm que ter a licença concedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo. Cada licença tem validade de 72 horas. Após este prazo a empresa deve solicitar nova licença. </P>
<P align=justify>Preferencialmente, elas devem ser estacionadas em área de estacionamento regular. Nos casos de área de EstaR (Estacionamento Regulamentado), é necessária também a autorização da Diretran, órgão municipal de trânsito. Conforme a situação podem ser estacionadas em calçadas desde que não haja prejuízo aos pedestres.</P>
<P align=justify>Cada obra pode ter uma caçamba e, conforme a situação, podem ser colocadas no máximo duas. As caçambas devem ter cores vivas e estar em bom estado de conservação. O nome da empresa, o telefone e o número da caçamba devem estar pintados em todos os lados da caçamba. </P>
<P align=justify>As extremidades superiores devem conter sinalização reflexiva que facilite a visualização durante a noite. A caçamba deve ter também a mensagem: "proibido lixo doméstico". Sua capacidade não pode ser superior a cinco metros cúbicos de resíduo. </P></FONT>