O IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) faz um alerta aos servidores aposentados que receberam o pagamento da licença-prêmio em pecúnia (dinheiro) em 2020. Estes aposentados deverão utilizar as informações de dois comprovantes de rendimento (cédula C), e não apenas um, no momento de preencher a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para isso, o aposentado da administração direta que recebeu a licença-prêmio ano passado deve observar que, ao acessar o site do IPMC e após informar o CPF e a senha, no ícone da cédula C haverá dois documentos em sequência. O primeiro deles traz as informações como beneficiário do IPMC. O segundo, as informações sobre o valor recebido pela licença-prêmio.

Já os aposentados da administração indireta que receberam indenização da licença-prêmio em 2020 devem acessar o mesmo sistema utilizado para a solicitação do pagamento da licença. Na plataforma, basta digitar o CPF e a mesma senha usada anteriormente. Se a pessoa tiver esquecido, é possível fazer uma nova clicando em “Esqueceu a senha?”.

A Prefeitura de Curitiba informa para a Receita Federal o pagamento da licença-prêmio feito aos aposentados.

É obrigado a declarar o imposto de renda quem teve renda tributável no ano de 2020 maior do que R$ 28.559,70. Aqueles que tiveram renda menor do que este valor não precisam fazer a declaração. 

De acordo com o calendário definido pela Receita Federal, as declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril.

Servidores com dois padrões

Professores aposentados que ainda têm um padrão como ativos na Prefeitura deverão emitir também dois documentos. Um deles, como beneficiário, emitido pelo portal do IPMC, o outro, pode ser acessado por meio do Portal do Servidor, utilizando CPF e senha da matrícula de servidor ativo.

As informações dos dois documentos são necessárias no momento do preenchimento da declaração anual.