Em parceria com o Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, a Assessoria de Direitos Humanos – Promoção da Igualdade Étnico-Racial distribuiu folders, nesta sexta-feira (21/1), na Praça Tiradentes. A ação marcou o Dia Mundial das Religiões e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrados em 21 de janeiro.
Com o tema “Toda fé merece respeito - Nós acreditamos nisso”, o material explica o que é intolerância religiosa, e exemplifica casos de discriminação, como palavras ofensivas, ridicularização ou destruição de elementos e objetos ritualísticos.
Maria Tereza Rosa, de 41 anos, técnica da Assessoria de Direitos Humanos - Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Prefeitura, afirma que a ação teve o propósito de facilitar o acesso à informações sobre preconceito relacionados à fé.
“Através da informação desse folder, esperamos que as pessoas possam mudar seu pensamento sobre as diferentes manifestações religiosas”, explicou Maria Tereza.
O folder também tinha como objetivo guiar quem sofre ou testemunha qualquer crime de intolerância religiosa. “Esse folder foi feito especialmente para que as pessoas saibam os canais de denúncia a quem recorrer”, complementou Maria Tereza.
De acordo com Flavio Maciel, coordenador do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, o objetivo é conscientizar e também preservar a integridade dos espaços de expressão de fé. “Nós queremos preservar o que é sagrado para nós.” Criada em 2019, a fundação vem propondo diálogos para a criação de políticas públicas desde então.
A costureira Rosa de Fátima Trento Espinola, de 58 anos, aprova a realização de iniciativas como essa e ressalta a importância da conscientização.“O mais importante é que respeitemos a religião de todos, sem distinção. Por isso, essas ações têm um impacto positivo na forma como as pessoas veem as religiões”, afirmou.
Assim como ela, a professora de matemática Mônica Gomes Alves, de 55 anos, acredita que a distribuição de informação é essencial para o combate ao preconceito. “Eu não concordo com quem é intolerante. Por isso, é assim que a gente cria respeito e impede a violência religiosa.”
Histórico
No dia 21 de janeiro é celebrado o Dia Mundial das Religiões e o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635 de 2007. A data é uma homenagem a Yalorixá Gildária dos Santos, a Mãe Gilda, do Axé Abassá de Ogum, que foi vítima de diversas agressões, verbais e físicas, provocadas pelo preconceito à sua religião.
Constituição Federal
No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença está previsto no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Além disso, constitui crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões prevendo pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa (Lei nº 7.716/1989).
Denúncias
As denúncias sobre casos de intolerância religiosa podem ser feitas pelo telefone 100 dos Direitos Humanos; pela Central de Atendimento Estadual no 181; pela Central de Atendimento da Prefeitura de Curitiba no 156; em casos de flagrante no 190 da Polícia Militar e no 153 da Guarda Municipal de Curitiba; no Núcleo da Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público do Paraná no 3250-4894; no Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Paraná no 3219-7300; na Assessoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no 3221-2713; e na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no 3883-7155.