A sétima ação de curatela, uma parceria entre Prefeitura, programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), aconteceu na quinta (19/5) e sexta-feira (20/5), beneficiando 30 pessoas com deficiência com atendimento gratuito, rápido e humanizado.
Curatela é a figura jurídica de passar a responsabilidade para uma pessoa tomar decisões legais por outra que não esteja apta. O procedimento, por meio da defensoria pública, pode levar anos para ser concluído. As 30 pessoas atendidas pela ação vão receber toda a documentação em cerca de 15 dias.
A ação de curatela aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355. Pela Prefeitura, o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura foi o responsável pelo evento.
A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargadora Joeci Machado Camargo, acompanhou os atendimentos. Ela é idealizadora e coordenadora do programa Justiça no Bairro do TJPR.
Apoio
Uliana de Prates é mãe de João Pedro, que sofre de uma condição rara de saúde. Eles se mudaram de Viamão (RS) para Curitiba para fazer o tratamento que João precisa, no Hospital de Clínicas.
“Aqui, fiquei sabendo da curatela por uma colega e bastou que eu ligasse uma vez para Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência para que eles corressem atrás de tudo. Quinze dias depois me chamaram para a ação e vou conseguir resolver tudo muito rápido. Só tenho a agradecer”, conta Uliana.
O atendimento mobilizou juiz, advogados, psiquiatras, psicólogos e estudantes voluntários. Foram cerca de 20 pessoas envolvidas. As vagas para a curatela eram limitadas e foram convidadas para participar as famílias identificadas pelas escolas onde pessoas com deficiência estão matriculadas.
Busca por direitos
“A curatela é uma procuração para fins financeiros”, explicou a advogada do Departamento de Políticas para as Pessoas com Deficiência, Flávia Monteiro Caron. O processo afeta somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, conforme prevê o artigo 85 e seguintes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei. 13.146/2015).
Com a curatela, um indivíduo próximo à pessoa com deficiência se responsabiliza por questões como abertura e encerramento de contas em bancos ou a retirada do Benefício de Prestação Continuado (BCP), concedido pelo governo federal para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Quando uma pessoa com deficiência completa 18 anos, o BCP deve ser pago para uma conta em nome do beneficiado e se a pessoa não conseguir abrir uma conta ela não consegue sacar o valor.
“Nesses casos, a curatela é fundamental. Para muitas pessoas, esse dinheiro é a garantia de sobrevivência, e se a curatela leva anos para sair, são anos que a família fica sem este dinheiro. É por esses direitos que lutamos aqui. Por questões simples de burocracia muitas pessoas perdem dinheiro e oportunidades”, relatou Flávia.
Ronaldo Celestino Carneiro, por exemplo, é irmão mais velho de três pessoas com deficiência: Thiago, Renato e Ricardo. O mais novo, Thiago, completou 18 anos e tentou ingressar no programa Jovem Aprendiz, foi aprovado, mas perdeu a vaga por não conseguir abrir uma conta de banco em seu nome.
“Agora eu vou ser curador e vou conseguir abrir a conta para ele. Vamos tentar encontrar outra vaga, porque trabalhar vai ser importante para o Thiago”, contou Ronaldo, que também se tornou curador dos outros dois irmãos.