Apresentação
O Conselho Municipal de Política Étnico Racial - COMPER tem por finalidade garantir, promover, proteger e defender os Direitos Humanos das Comunidades AfroDescendentes, Indígenas e Ciganas do Município de Curitiba, previsto na Lei Municipal nº 16.101/2022.
Sua estrutura está organizada da seguinte forma: Conferência, Plenária, Mesa Diretiva, Comissões e Secretaria Executiva.
A Presidência do COMPER, conforme previsto no Regimento Interno, será Conselheiro(a) Titular, eleito(a) pelos(as) Conselheiros(as) presentes na Plenária, sendo alternado entre Poder Executivo Municipal e Sociedade Civil, com mandato de50%, com direito a uma recondução.
O mandato do Conselho é de 02 (dois) anos.
O Conselho Municipal de Política Étnico Racial é composto por 22 (vinte e duas) representações e respectivas suplências, sendo:
A função de Conselheiro(a) é considerada de caráter público relevante e exercida gratuitamente.
O COMPER é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador e não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, ou político partidária preservando o exercício de suas atribuições.
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