O que é?
Os medicamentos controlados, receitados por médicos, veterinários e odontólogos necessitam de talonários especiais, fornecidos pela Vigilância Sanitária Municipal, mediante requisição dos profissionais e de instituições.

Quais os requisitos para solicitar o receituário controlado?
O serviço pode ser solicitado por médicos, odontólogos, médicos veterinários (pessoa física) e instituições de saúde (pessoa jurídica). Os requisitos mínimos são: Possuir CRM/CRO/CRMV no estado do Paraná e alvará de localização ativo no município de Curitiba.

Constam desta exigência os seguintes receituários:

• Notificação de Receita A e Notificação de Receita Especial de Talidomida  
• Autorização para confecção de talonários de Notificação de Receita B, Notificação de receita B2 e Notificação de Receita Especial de Retinóides
• Publicação de Portarias em Diário Oficial do Município autorizando as drogarias a comercializar medicamentos à base de substâncias retinóicas ou utilização de Misoprostol por hospitais, conforme preconiza a legislação sanitária vigente

Como solicitar o receituário controlado?
A solicitação de requerimentos à Coordenação de Vigilância Sanitária deve ser realizada, preferencialmente, de forma online por meio do sistema PROCEC, disponível no endereço: https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos.

Ao acessar o sistema, selecione a opção “Saúde” e, em seguida, escolha o serviço que melhor corresponde à sua demanda.

O protocolo, também pode ser realizado de forma física em casos de  maneira excepcional, conforme solicitação emergencial do requerente, no endereço abaixo:

Endereço: Rua Francisco Torres, nº 830 – Térreo
Telefone: (41) 3350-9315
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h

Quais os prazos para atendimento do requerimento?
O prazo de atendimento é de 10 dias úteis.

São cobradas taxas por esse serviço?  
Serviço gratuito.

Como consultar o andamento da solicitação?
Através do Consulta Protocolo em http://consultaprotocolo.curitiba.pr.gov.br/ ou através do PROCEC ao clicar em “ Consultar Protocolos PROCEC”

Dúvidas?
Para o esclarecimento de outras dúvidas estamos disponíveis pelo:
Telefone do Serviço: (41) 3350-9423
E-mail: csasms@sms.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal da Saúde