Prestador do Sistema Único de Saúde - SUS: 

O que é?
A isenção de taxas da Vigilância Sanitária está prevista para estabelecimentos prestadores do Sistema Único de Saúde – SUS, que possuam Cadastro Vigente no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.

Qual o passo a passo para solicitar no PROCEC?

• Acessar o link do PROCEC
• Selecione a Aba: SAÚDE
• Selecione a Aba: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• Selecione o Item:  ISENÇÃO DE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS / E-SUP
• Abra PROTOCOLO e preencha o que se pede, anexando os documentos solicitados.

Quais os prazos para atendimento?
A solicitação dever ser efetuada diretamente e exclusivamente pelo PROCEC – Processo Eletrônico de Curitiba e, se todos os documentos anexados estiverem corretos, o prazo máximo é de 10 (dez) dias.

São cobradas taxas por esse serviço?
Serviço gratuito.

Como consultar o andamento da solicitação?
A consulta pode ser feita no próprio PROCEC.

Estabelecimentos declarados como de Utilidade Pública

A partir de 16/09/2019, conforme oficio da SMF nº 72/19, os estabelecimentos declarados como Entidade de Utilidade Pública deverão apresentar cópia atualizada da lei que o declara de Utilidade Pública, no processo de solicitação de licença sanitária ou análise de projeto arquitetônico, através do link: https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/licenciamento-sanitario/144

Dúvidas?
Informações pelo telefone do Serviço: (41) 3350-9381 ou pelo e-mail: visa.cvs@sms.curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal da Saúde