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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Saúde

Requerimentos da Vigilância Sanitária

Abaixo, indicamos o link para acesso aos requerimentos necessários para protocolar processos de:

- Receituário de Medicamentos Controlados

- Autorização para Dispensa de Retinóides e utilização de Misoprostol

- Licença Sanitária

-  Registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

- Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde (PROJEVISA)

- Vistoria Sanitária para Conclusão de Obras de Interesse à Saúde (para fins de CVCO junto à Secretaria Municipal de Urbanismo)

- Defesa Administrativa

- Recurso administrativo em 2ª e 3ª instâncias

- Isenção de Taxas de Vigilância Sanitária

- Inspeção para Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE e Autorização Especial – AE

- Isenção de PROJEVISA

- Questionário para avaliação de base de food truck.

Responsável: Coordenação de Vigilância Sanitária

Telefone: 3350-9382

E-mail: visa.cvs@sms.curitiba.pr.gov.br

Horários de atendimento: 8h às 17h

Secretaria Municipal da Saúde