Saúde
Projevisa - Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde
Trata-se da análise de projetos arquitetônicos pela Vigilância Sanitária de Curitiba previamente à construção, reforma ou ampliação para as atividades econômicas CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elencadas na Resolução Municipal nº 01/18.
Salientamos que estabelecimentos que pretendem exercer atividades que não constem na Resolução acima mencionada não serão avaliados.
Importante: Os dados do Projeto Arquitetônico devem estar em consonância com a CPV – Consulta Prévia de Viabilidade (principalmente área declarada e atividades econômicas/CNAE). Informações divergentes implicarão no indeferimento do processo. Não haverá ressarcimento de taxa para projetos protocolados incorretamente.
O protocolo do projeto deverá ser através da:
- REDESIM – Empresa Fácil Paraná Site: para estabelecimentos novos ou que incluam atividades de interesse à saúde, que constam na Resolução Municipal nº 01/18 no Alvará de Localização e Funcionamento.
- Plataforma de Serviços Digitais – PMC Digital – PROJEVISA: SOMENTE para reformas em estabelecimentos existentes, sem alteração no Alvará de Localização e Funcionamento.
Serviço 1 - Para estabelecimentos novos ou que incluam atividades de interesse à saúde, que constam na resolução municipal nº 01/18 no alvará de localização e funcionamento.
REDESIM - Empresa Fácil
Importante: Toda a documentação deverá ser elaborada por engenheiros civis e arquitetos.
Após o pagamento da taxa, a documentação abaixo deve ser encaminhada em um ÚNICO arquivo eletrônico FORMATO “.pdf”, no qual devem constar:
Quanto à apresentação do projeto arquitetônico, seguir as orientações abaixo:
a) Informar no carimbo das pranchas:
- Nome Fantasia/Razão Social e endereço do estabelecimento
- Nome e assinatura do proprietário
- Nome e assinatura do Responsável Técnico pelo projeto
- Escala
- Número e conteúdo da prancha
O carimbo deve estar localizado no canto inferior direito da prancha, e acima do mesmo, deverá haver espaço para visto da Vigilância Sanitária.
b) Planta baixa na escala 1:50 com:
- Layout de todos os ambientes;
- Indicação de níveis internos e externos;
- Indicação de dimensões lineares principais;
- Legenda de portas e janelas em planta, com especificação de dimensões, material e sistema de abertura na tabela de esquadrias;
- Indicação do pé-direito; materiais de acabamento de pisos, paredes e tetos e área de cada ambiente, na forma de TABELA; EXEMPLO TABELA 1
- Denominação de ambientes conforme atividades a serem desenvolvidas e de acordo e de acordo com a Legislação Sanitária;
- Representação gráfica de fluxos de funcionários/pacientes, de resíduos e de produção.
c) Implantação e Cobertura.
Informações gerais:
- O projeto será analisado com o máximo de três retornos. O retorno do projeto arquitetônico com as correções deverá atender o prazo máximo de 90 dias após a emissão do Parecer. Caso contrário, o projeto poderá ser arquivado automaticamente, conforme Resolução Estadual 1891/2024 ou a que vier a substituí-la
- A NBR 9050/2020 ou outra que venha a substituí-la deve ser aplicada na elaboração do projeto arquitetônico
- O valor da taxa de análise sanitária de projetos arquitetônicos será calculado cumulativamente, conforme metragem quadrada da área do estabelecimento e pela complexidade da análise da atividade econômica de maior risco para a Vigilância Sanitária, independente das mesmas serem atividade principal ou secundária. Após o vencimento da Guia de Recolhimento (GRO), haverá a possibilidade de emissão de 2ª via na plataforma Empresa Fácil, no mesmo link onde foi emitida a guia original
- Em função das especificidades ou da complexidade do estabelecimento a ser analisado poderão ser solicitados documentos complementares, bem como a apresentação das pranchas fisicamente
- Prazo para cada análise: 90 (noventa) dias a contar da data do protocolo
- Informações complementares podem ser obtidas no Serviço de Engenharia pelo fone 3350-9379 ou pelo e-mail csa.eng@sms.curitiba.pr.gov.br
Tabela 1
Serviço 2 - Plataforma de Serviços Digitais – Reforma
PMC Digital – PROJEVISA
Somente para reformas em estabelecimentos existentes, sem alteração no alvará de localização e funcionamento para atividades que constam na Resolução Municipal nº 01/18.
Importante: Somente engenheiros civis e arquitetos cadastrados poderão realizar o protocolo de projetos. O alvará de localização deve estar vigente.
Para reformas, a área que não será alterada deverá estar hachurada e identificada com o nº do processo de aprovação anterior.
a) Passo a passo - MANUAL
b) Realizar o download da Ficha Técnica, incluir assinaturas do Responsável Técnico pelo projeto e proprietário. Fazer o upload da ficha assinada;
c) Anexar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica);
d) Realizar a emissão e o pagamento da Guia de Recolhimento;
e) Toda a documentação abaixo relacionada deve ser encaminhada em um ÚNICO arquivo eletrônico FORMATO “.pdf“, no qual devem constar:
- Projeto arquitetônico de acordo com as normas técnicas da ABNT;
- Memorial descritivo do processo produtivo/fabricação: para projetos de empresas fabricantes de alimentos, cosméticos, saneantes e produtos para saúde;
- Memorial econômico sanitário, elaborado e assinado por Médico Veterinário: para projetos que estejam solicitando o visto SIM (Serviço de Inspeção Municipal) - https://saude.curitiba.pr.gov.br/images/ORIENTA%C3%87%C3%95ES%20PARA%20A%20ELABORA%C3%87%C3%83O%20DO%20MEMORIAL%20ECON%C3%94MICO-%20ATUALIZADO.pdf
- Informar no carimbo das pranchas:
- Nome Fantasia/Razão Social e endereço do estabelecimento;
- Nome e assinatura do proprietário;
- Nome e assinatura do Responsável Técnico pelo projeto;
- Escala;
- Número e conteúdo da prancha.
O carimbo deve estar localizado no canto inferior direito da prancha, e acima do mesmo, deverá haver espaço para visto da Vigilância Sanitária.
f) Planta baixa na escala 1:50 com:
- Layout de todos os ambientes;
- Indicação de níveis internos e externos;
- Indicação de dimensões lineares principais;
- Legenda de portas e janelas em planta, com especificação de dimensões, material e sistema de abertura na tabela de esquadrias;
- Indicação do pé-direito; materiais de acabamento de pisos, paredes e tetos e área de cada ambiente, na forma de TABELA; EXEMPLO TABELA 1
- Denominação de ambientes conforme atividades a serem desenvolvidas e de acordo e de acordo com a Legislação Sanitária;
- Representação gráfica de fluxos de funcionários/pacientes, de resíduos e de produção.
g) Implantação e Cobertura.
Informações gerais:
- O projeto será analisado com o máximo de três retornos. O retorno do projeto arquitetônico com as correções deverá atender o prazo máximo de 90 dias após a emissão do Parecer. Caso contrário, o projeto poderá ser arquivado automaticamente, conforme Resolução Estadual 1891/2024 ou a que vier a substituí-la;
- A NBR 9050/2020 ou outra que venha a substituí-la deve ser aplicada na elaboração do projeto arquitetônico;
- O valor da taxa de análise sanitária de projetos arquitetônicos será calculado cumulativamente, conforme metragem quadrada da área do estabelecimento e pela complexidade da análise da atividade econômica de maior risco para a Vigilância Sanitária, independente das mesmas serem atividade principal ou secundária. Após o vencimento da Guia de Recolhimento (GRO), haverá a possibilidade de emissão de 2ª via, uma única vez no mesmo processo, até o prazo de 10 dias após o vencimento da 1ª GRO. Caso não ocorra o pagamento, o sistema encerrará automaticamente a solicitação, sendo necessária uma nova solicitação de análise de projeto;
- Em função das especificidades ou da complexidade do estabelecimento a ser analisado poderão ser solicitados documentos complementares, bem como a apresentação das pranchas fisicamente;
- Prazo para cada análise: 90 (noventa) dias a contar da data do protocolo;
- Informações complementares podem ser obtidas no Serviço de Engenharia pelo fone 3350-9379 ou pelo e-mail csa.eng@sms.curitiba.pr.gov.br
Secretaria Municipal da Saúde