Meio Ambiente
PGRCC - Gerenciamento Resíduos Construção Civil
O que é?
Os empreendedores de obras com área construída superior a 600 m2, e obras de demolição com área superior a 100 m2, devem necessariamente elaborar e executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Obrigatório, no início da obra
É preciso seguir as orientações técnicas e tramitar corretamente a sua solicitação para obter celeridade na aprovação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA.
A apresentação do PGRCC é obrigatória, ao início da obra, para obtenção do Alvará de Construção ou obtenção do Alvará de Demolição, fornecidos pela Secretaria Municipal doi Urbanismo – SMU.
Quais os requisitos para solicitar o alvará?
Os empreendedores de obras com área construída superior a 600 m2, e obras de demolição com área superior a 100 m2, devem necessariamente elaborar e executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Como solicitar a aprovação do PGRCC?
O interessado deve solicitar a aprovação do PGRCC, ao Meio Ambiente, de acordo com a natureza da obra: acessa o Portal e-Cidadão (Alvará de Construção) ou acessa o Portal Sima Online (Alvará de Demolição, entre outros).
No caso de obtenção do Alvará de Construção, a prestação do serviço é integrada com a Secretaria Municipal do Urbanismo .
Quais os prazos para atendimento?
20 dias: prazo médio para análise do documento, que será fornecido em formato digital PDF e com a certificação digital de autenticidade.
São cobradas taxas por esse serviço?
É cobrada taxa de análise e de emissão do documento. Os valores atualizados das taxas (que têm reajuste anual) na página https://meioambiente.curitiba.pr.gov.br/conteudo/valores-das-taxas-ambientais/269
Como consultar o andamento do serviço solicitado?
Consultas podem ser feitas pelo site: https://meioambiente.curitiba.pr.gov.br/conteudo/consultar-solicitacao-em-andamento/270
Dúvidas?
Os interessados devem enviar suas dúvidas e pedidos de esclarecimentos por e-mail, de acordo com o assunto. Escolha a unidade mais próxima de sua residência. Os endereços eletrônicos são os seguintes:
Sede da Secretaria
Regionais da Secretaria
Departamento de Pesquisa e Monitoramento: malf@curitiba.pr.gov.br
Mais informações em Formulários – Documentação
Secretaria Municipal do Meio Ambiente