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Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental - Emissão de Guia

O que é?
Para obtenção do Licenciamento Ambiental são estipuladas taxas variáveis, conforme o tipo de serviço. São relativas à análise do processo, que inclui a realização de vistoria e a emissão de parecer e da autorização, se for o caso.

Emissão automática por três portais

A taxa ambiental será emitida e gerada automaticamente, nas solicitações realizadas pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil Paraná; portal e-Cidadão da Prefeitura e Sima Online - Sistema de Informações do Meio Ambiente.

Exceto para AUS, a taxa ambiental deverá ser emitida pelo requerente. Acesse a Guia de Recolhimento e dê preferência ao pagamento por app ou por internet banking do seu banco; mas também é possível buscar atendimento presencial em agências bancárias e na rede das casas lotéricas.

É preciso confirmação do pagamento

A análise do pedido inicia somente após a confirmação do pagamento da taxa ambiental e anexação de todos os documentos solicitados.

A guia de recolhimento da taxa ambiental tratada aqui não será aceita para as solicitações realizadas presencialmente.

Anexar documentação, emitir a guia

Para dar entrada na solicitação presencial, o interessado deve apresentar a via da guia de recolhimento paga, e anexar a documentação correspondente ao tipo de serviço pretendido.

A cada tipo de serviço corresponde uma taxa. Para emissão da guia correspondente, o contribuinte deve se cadastrar fornecendo nome, CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica), e dados sobre a cobrança. Depois é só conferir o serviço desejado e imprimir a guia para pagamento em qualquer agência bancária ou na rede de casas lotéricas de Curitiba.

Os valores dos serviços são cobrados conforme Decreto Municipal n.º 1875/2022.

Guias de recolhimento não aceitas 

A guia de recolhimento da taxa ambiental tratada aqui não será aceita para as solicitações realizadas via portal Empresa Fácil/REDESIM, Sima Online e nos processos eletrônicos integrados com a Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, portal e-Cidadão, (exceto para o caso de Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes). Todas são emitidas nos portais de cadastro da solicitação.

Para o ressarcimento de taxa ambiental paga, o contribuinte deve fazer a solicitação pelo portal Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.

Entrega com dia e hora agendados

Para entrega da documentação exigida em solicitações presenciais, o interessado deverá marcar dia e hora prévia e eletronicamente pelo portal Agenda Online da Prefeitura.

Confira o endereço do local para ser atendido na confirmação do agendamento.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Sede - Avenida Manoel Ribas, 2727, bairro Mercês
Rua da Cidadania Boa Vista - Avenida Paraná, 3600 (próximo Posto de Saúde 24h Boa Vista)
Rua da Cidadania Boqueirão - Avenida Mal. Floriano Peixoto, 8430, bairro Boqueirão
Rua da Cidadania Pinheirinho - Avenida Winston Churchill, 2033 (ao lado do Terminal Pinheirinho)
Rua da Cidadania Santa Felicidade - Rua Santa Bertila Boscardin, 213 (ao lado do Terminal Santa Felicidade)

Como consultar o andamento do serviço solicitado?
O interessado pode acompanhar todo trâmite do processo pelo endereço eletrônico indicado no comprovante de solicitação.

Quais os requisitos necessários?
Não se aplica

Quais os prazos para atendimento?
Não se aplica.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente