Para obtenção do Licenciamento Ambiental são estipuladas taxas variáveis, conforme o tipo de serviço. São relativas à análise do processo, que inclui a realização de vistoria e a emissão de parecer e da autorização, se for o caso.

Emissão automática por três portais

A taxa ambiental será emitida e gerada automaticamente, nas solicitações realizadas pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil Paraná; portal e-Cidadão da Prefeitura e Sima Online - Sistema de Informações do Meio Ambiente.

Exceto para AUS, a taxa ambiental deverá ser emitida pelo requerente. Acesse a Guia de Recolhimento e dê preferência ao pagamento por app ou por internet banking do seu banco; mas também é possível buscar atendimento presencial em agências bancárias e na rede das casas lotéricas.

É preciso confirmação do pagamento

A análise do pedido inicia somente após a confirmação do pagamento da taxa ambiental e anexação de todos os documentos solicitados.

A guia de recolhimento da taxa ambiental tratada aqui não será aceita para as solicitações realizadas presencialmente.

Anexar documentação, emitir a guia

Para dar entrada na solicitação presencial, o interessado deve apresentar a via da guia de recolhimento paga, e anexar a documentação correspondente ao tipo de serviço pretendido.

A cada tipo de serviço corresponde uma taxa. Para emissão da guia correspondente, o contribuinte deve se cadastrar fornecendo nome, CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica), e dados sobre a cobrança. Depois é só conferir o serviço desejado e imprimir a guia para pagamento em qualquer agência bancária ou na rede de casas lotéricas de Curitiba.

Os valores dos serviços são cobrados conforme Decreto Municipal n.º 1875/2022.

Guias de recolhimento não aceitas 

A guia de recolhimento da taxa ambiental tratada aqui não será aceita para as solicitações realizadas via portal Empresa Fácil/REDESIM, Sima Online e nos processos eletrônicos integrados com a Secretaria Municipal do Urbanismo - SMU, portal e-Cidadão, (exceto para o caso de Autorização Ambiental de Unificação e Subdivisão de lotes). Todas são emitidas nos portais de cadastro da solicitação.

Para o ressarcimento de taxa ambiental paga, o contribuinte deve fazer a solicitação pelo portal Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC.

Entrega com dia e hora agendados

Para entrega da documentação exigida em solicitações presenciais, o interessado deverá marcar dia e hora prévia e eletronicamente pelo portal Agenda Online da Prefeitura.

Confira o endereço do local para ser atendido na confirmação do agendamento.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Sede - Avenida Manoel Ribas, 2727, bairro Mercês
Rua da Cidadania Boa Vista - Avenida Paraná, 3600 (próximo Posto de Saúde 24h Boa Vista)
Rua da Cidadania Boqueirão - Avenida Mal. Floriano Peixoto, 8430, bairro Boqueirão
Rua da Cidadania Pinheirinho - Avenida Winston Churchill, 2033 (ao lado do Terminal Pinheirinho)
Rua da Cidadania Santa Felicidade - Rua Santa Bertila Boscardin, 213 (ao lado do Terminal Santa Felicidade)

O interessado pode acompanhar todo trâmite do processo pelo endereço eletrônico indicado no comprovante de solicitação. 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente