Saúde
Isenção de Tributos para Pessoas com Deficiência em Curitiba
O que é o serviço?
Este serviço oferece isenção de tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e IR (Imposto de Renda) para pessoas com deficiência ou doenças graves, conforme as legislações vigentes.
Para que serve esse serviço?
A isenção dos tributos é um benefício fiscal que visa garantir a autonomia financeira das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a produtos e serviços essenciais, como veículos e medicamentos.
Quem pode ou deve usar esse serviço?
O serviço está disponível para pessoas com deficiência ou doenças graves que atendam aos seguintes requisitos:
- Deficiência mental severa ou profunda;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Síndrome de Down;
- Deficiência física;
- Deficiência auditiva/visual;
- Moléstias graves.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Para solicitar a isenção de tributos, os requisitos são:
Ser portador de deficiência com direito à concessão do tributo conforme as legislações específicas.
Cadastro definitivo em unidade municipal de saúde de Curitiba.
Documentos exigidos:
Passo a passo para acessar o serviço
Agendamento da avaliação:
O primeiro passo é realizar o agendamento para avaliação na Central Saúde Já pelo telefone 3350-9000. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Preenchimento do formulário:
O cidadão deve preencher o Formulário de Solicitação da Isenção e reunir os documentos necessários (laudos médicos, exames, documento de identificação, etc.).
Encaminhamento para avaliação:
Após o agendamento, o cidadão será encaminhado pelo sistema E-saúde para atendimento no Centro de Especialidades Médicas Encantar.
Atendimento e avaliação médica:
No dia da consulta, o cidadão deve apresentar toda a documentação exigida. O médico realizará a avaliação para verificar a condição de deficiência ou doença grave.
Análise da solicitação:
Após a avaliação, a solicitação será enviada para a Comissão de Isenção de Tributos da SMS, que realizará a análise conforme a legislação vigente.
Devolutiva e retirada:
A Comissão de Isenção de Tributos entrará em contato com o cidadão por telefone para informar a devolutiva da solicitação. A documentação será retirada na SMS, localizada na Rua Francisco Torres, 830 – Centro.
Taxas e custos
A solicitação de isenção de tributos é gratuita.
Formas de prestação
O serviço é prestado presencialmente após agendamento. O cidadão será avaliado por médicos especialistas e, se aprovado, a isenção dos tributos será concedida.
Tempo de espera
O tempo de espera para a avaliação depende da disponibilidade de vagas para consulta no Centro de Especialidades Médicas Encantar. A devolutiva da solicitação será fornecida após análise da Comissão de Isenção de Tributos.
Canais de comunicação
Para agendar a avaliação, ligue para 3350-9000 (Central Saúde Já).
Para mais informações, consulte a Secretaria Municipal da Saúde ou acesse o site do SUS Curitiba.
FAQ: Isenção de Tributos para Pessoas com Deficiência
1. Quem pode solicitar a isenção de tributos?
Pessoas com deficiência ou doenças graves, como deficiência mental severa, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiências físicas, auditivas ou visuais, e moléstias graves.
2. Quais tributos podem ser isentos?
Os tributos que podem ser isentos são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços);
- IR (Imposto de Renda).
3. Como faço para solicitar a isenção?
Primeiro, agende uma avaliação através da Central Saúde Já pelo telefone 3350-9000. Em seguida, preencha o Formulário de Solicitação de Isenção e envie os documentos exigidos para análise.
4. Quais documentos preciso apresentar?
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Laudo médico e exames que comprovem a deficiência ou doença;
- Formulário de solicitação preenchido.
5. O que acontece após a avaliação médica?
Após a avaliação no Centro de Especialidades Médicas Encantar, a solicitação será enviada para a Comissão de Isenção de Tributos para análise. O cidadão será informado da devolutiva por telefone.
6. A solicitação é gratuita?
Sim, a solicitação para isenção de tributos é totalmente gratuita.
7. Como faço para atualizar meus dados ou acompanhar minha solicitação?
Caso precise de mais informações ou queira acompanhar sua solicitação, entre em contato com a Secretaria Municipal da Saúde ou acesse o site do SUS Curitiba.
Secretaria Municipal da Saúde