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Cidadania

Fala Curitiba 2024

Com o Programa Fala Curitiba, em um processo participativo de várias fases, os cidadãos indicam à Prefeitura quais as principais ações, obras e serviços públicos que devem ser priorizados e incluídos na previsão orçamentária do Município, no ano seguinte ao da consulta pública. As indicações contribuem para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA.  Uma em cada período de execução, cada qual com uma abrangência na coleta de sugestões.

O programa de consultas à população chega à sua oitava edição – Fala Curitiba 2024 -, criado e coordenado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). Funciona como instrumento para garantir o caráter democrático da gestão pública e cumprir as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto das Cidades.

Fases do processo Fala Curitiba

LDO 2025, de 1.º a 31 de março, com o objetivo de acolher as temáticas prioritárias em cada Regional da cidade.

LOA 2025 – fase de credenciamento – de 1.º de abril a 8 de maio, que objetiva ouvir e sistematizar as sugestões e demandas individuais dos cidadãos, as quais servirão para a elaboração das demandas coletivas.

LOA 2025 – votação final – de 11 a 28 de junho de 2024, que elege as demandas coletivas elencadas nas fases anteriores para cada Regional.

Formas de participação:

O cidadão pode escolher a forma que mais lhe convém para oferecer suas sugestões às Leis Orçamentárias Municipais, que vão nortear o planejamento e as realizações da Prefeitura, em Curitiba, no ano seguinte.

Observe os formatos e datas disponibilizados e programa-se para participar das consultas do Fala Curitiba 2024: 

1) Participação por meio eletrônico

Para participar por meio eletrônico – portal Fala Curitiba. Após acessar o endereço fala.curitiba.pr.gov.br, no ícone “PARTICIPE”, é necessário que você se autentique, caso esteja cadastrado; ou se cadastre (com número de CPF ou Certificado Digital e senha), no portal e-Cidadão.

O mesmo endereço eletrônico atende às duas fases de consulta – LDO e LOA, com diferença nos quesitos disponíveis de participação. Em ambas, depois do cadastro, abre-se a escolha de Regional. Na sequência há a possibilidade de indicação de 5 (cinco) temas disponíveis por Regional - ou seja, pode-se indicar até 50 demandas para a cidade de Curitiba (5 em cada uma das 10 Regionais).

Além de escolher os temas, existem espaços para detalhar cada um – com mais informações sobre localização, quantidade, tipo de equipamento público etc.

2) Fala Curitiba Móvel, com preenchimento de formulários

Durante o período vigente das consultas, tanto na fase da LDO quanto na LOA, equipes de trabalho percorrem os bairros de Curitiba, permanecendo em locais estratégicos no período da manhã e da tarde, requerendo a participação dos cidadãos para indicar suas sugestões e demandas por meio do preenchimento de formulário próprio à cada consulta.

A participação em formulários tem as mesmas opções do meio eletrônico.

Confira a Agenda do Fala Curitiba Móvel para a LDO 2025, que ocorre de 1.º a 31 de março, acessando o link.

3) Participação de forma presencial nas reuniões realizadas em cada Regional

Reuniões de bairro (LOA – abril e maio)

Na fase da LOA, ocorrem as reuniões presenciais atendendo os 75 bairros de Curitiba, durante os meses de abril e maio. Os participantes são convidados a preencher o formulário da consulta, e logo após são convidados a optarem pela política pública sobre a qual querem fazer sugestões. Sua escolha vai direcionar ao grupo de priorização do qual irá participar.

No grupo de priorização, um gestor técnico da Prefeitura fornece informações relevantes sobre cada uma das sugestões impressas. Para cada grupo é possível a escolha de somente 3 (três) prioridades coletivas – que devem atender ao maior número de moradores da comunidade.

Saiba qual o calendário das reuniões presenciais, nas Administrações Regionais, no link.

Reuniões finais (LOA – 24 a 28/06)

As reuniões finais acontecem para eleger as prioridades de cada Regional que irão compor o Orçamento do ano seguinte. Acontecem em todas as 10 Regionais da cidade, entre 24 e 28 de junho.

Há um formulário próprio para cada Regional contendo a lista de prioridades que atendem à coletividade, resultado do processo que antecedeu esse momento. Nesta reunião finaliza-se o processo de consulta, elegendo 10 prioridades que serão incluídas na LOA 2025.

Há espaço para a defesa das sugestões elencadas e procede-se à votação final, somando os resultados obtidos nas formas de participação precedentes.

Nesta reunião também são explicitadas as justificativas técnicas para aquelas sugestões coletivas que não foram elencadas para a votação final.

Saiba qual o calendário das reuniões presenciais na fase de votação final, nas Administrações Regionais no link.  

Instituto Municipal de Administração Pública