Com o Programa Fala Curitiba, em um processo participativo de várias fases, os cidadãos indicam à Prefeitura quais as principais ações, obras e serviços públicos que devem ser priorizados e incluídos na previsão orçamentária do Município, no ano seguinte ao da consulta pública. As indicações contribuem para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei do Orçamento Anual.  

O programa de consultas à população chega à sua sétima edição – Fala Curitiba 2023 -, criado e coordenado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). Funciona como instrumento para garantir o caráter democrático da gestão pública e cumprir as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.

Credenciamento e votação

O cidadão pode escolher a forma que mais lhe convém para oferecer suas sugestões às Leis Orçamentárias Municipais, que vão nortear o planejamento e as realizações da Prefeitura, em Curitiba, em 2024.

Observe os formatos e datas disponibilizados e programa-se para participar das consultas do Fala Curitiba 2023:  

1) Participação por meio eletrônico / Consulta online (LDO – até 31/03)

Para participar por meio eletrônico – portal Fala Curitiba, é necessário que você se autentique, caso esteja cadastrado; ou se cadastre (com número de CPF ou Certificado Digital e senha), no portal e-Cidadão.

Depois do registro das informações iniciais, abre-se a escolha de Regional. Na sequência há a possibilidade de indicação de 5 (cinco) dos 65 temas disponíveis por Regional - ou seja, pode-se indicar até 50 prioridades para a cidade de Curitiba (5 em cada uma das 10 Regionais).

Além de escolher os temas, existem espaços para detalhar cada um – com mais informações sobre localização, quantidade, tipo de equipamento público etc.

Preenchimento de formulários - Fala Curitiba Móvel (LDO – até 31/03)

Durante o mesmo período da consulta online, equipes de trabalho percorrem os bairros de Curitiba, fazendo 8 visitas por dia, num total aproximado de 185 ações, ampliando a possibilidade dos munícipes preencherem o formulário.

A participação em formulários tem as mesmas opções do meio eletrônico. Confira a Agenda do Fala Curitiba Móvel – LDO 2024, acessando o link imap.curitiba.pr.gov.br/consultas-publicas/consultas-publicas-reunioes-2023.html

2) Participação por meio eletrônico (LOA – 03/04 a 28/07)

Fase de Credenciamento das sugestões individuais/ Consulta virtual (LOA – 03/04 a 07/06)            

A participação se dá da mesma forma como para a LDO, com a diferença da necessidade de detalhamento das 5 (cinco) indicações.

Fase de Votação (LOA – 17 a 28/07)

A votação por meio eletrônico inicia quando, ao acessar o Portal Fala Curitiba e completar as informações cadastrais ou informar o CPF, o usuário tem disponibilizada a listagem das Administrações Regionais. Escolhendo uma delas, será aberta a listagem de quase 30 (trinta) opções de votação. É possível escolher 5 (cinco) prioridades por Regional.

3) Preenchimento de formulários - Fala Curitiba Móvel (LOA – 03/04 a 28/07)

Fase de Credenciamento das sugestões individuais (LOA – 03/04 a 07/06)

No preenchimento do formulário físico, o cidadão escolhe sua temática e descreve sua solicitação em campo aberto. Os formulários são disponibilizados pelo Fala Curitiba Móvel, que ao final dos atendimentos somará 320 ações da busca ativa em todos os bairros das Administrações Regionais.

Fase de Votação (LOA – 17 a 28/07)

Serão 88 ações para possibilitar 5 (cinco) sugestões prioritárias. Para cada Regional haverá um formulário específico. Os formulários serão disponibilizados pelo Fala Curitiba Móvel, por meio de busca ativa em todos os bairros das Administrações Regionais.

4) Presencial nas Reuniões de bairro (LOA – 15/05 a 07/06) e Reuniões Finais (LOA – 24 a 28/07)

Reuniões de bairro (LOA – 15/05 a 07/06)

Atendendo os 75 bairros de Curitiba, durante os meses de maio e junho ocorrem as reuniões presenciais de priorização.

No início destas reuniões, os participantes serão convidados a optarem pela política pública sobre a qual querem fazer sugestões. Sua escolha vai direcionar ao grupo de priorização do qual irá participar.

No grupo de priorização, um gestor técnico da Prefeitura fornece informações relevantes sobre cada uma das sugestões impressas. Para cada grupo é possível a escolha de somente 3 (três) prioridades coletivas – que devem atender o maior número de moradores da comunidade.

Saiba qual o calendário das reuniões presenciais, nas Administrações Regionais no link.

5) Reuniões finais (LOA – 24 a 28/07)

As reuniões finais são a última chance para o cidadão participar da escolha de sugestões que irão compor o Orçamento do ano seguinte. Acontecem em todas as 10 Regionais da cidade, entre 24 e 28 de julho.

Nelas são explicitadas as justificativas técnicas para sugestões coletivas que não foram elencadas para a votação final.

Há espaço para a defesa das sugestões elencadas e procede-se à votação final, somando os resultados obtidos nas formas de participação precedentes.

Instituto Municipal de Administração Pública