Meio Ambiente
Ecopontos – Descarte Correto de Resíduos
O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 8h às 12h; e das 13 às 17 horas. Para o descarte ali, os resíduos devem estar devidamente separados e ser depositados conforme indicação do funcionário presente no local.
Ecoponto Misto - Recebe resíduos de construção civil (caliça), madeiras, restos de podas de árvores e de limpeza de jardins, mobiliários inservíveis, recicláveis, eletroeletrônicos, óleo de cozinha e gordura já usados. São eles:
- Ecoponto Vila Nova
- Ecoponto Érico Veríssimo
- Ecoponto Guaçuí
- Ecoponto Vila Verde
- Ecoponto CIC
- Ecoponto Caiuá
- Ecoponto Cajuru
- Ecoponto Campo do Santana
Ecoponto Recicláveis - Recebe materiais recicláveis, óleo de cozinha e gordura pós-consumo. São eles:
- Ecoponto Parque Gomm
- Ecoponto Capão Raso
- Ecoponto Guabirotuba
- Ecoponto Parolin
Irregularidades - Multas
Quem faz descarte irregular de qualquer tipo de resíduo, em rios, terrenos baldios, fundos de vales, praças, parques, vias públicas, entre outros, está sujeito às penalidades previstas na legislação municipal e nacional vigentes, como:
Lei Municipal nº 7833/91 — Decreto Municipal nº 983/04 — Lei Municipal nº 11.095/04 e Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Os valores das multas previstas na legislação municipal variam de R$ 118,54 (cento e dezoito reais, cinquenta e quatro centavos) R$ 119.099,75 (cento e dezenove mil noventa e nove reais, setenta e cinco centavos) conforme a gravidade da infração. Nos casos mais graves, se o enquadramento for pela lei federal a multa varia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
O cidadão que presenciar qualquer tipo de irregularidade de descarte de resíduos pode denunciar a ação pela Central de Atendimento 156 (via chat online ou pelo Portal 156, que possibilita até o envio de imagens) ou ainda pelo telefone 156. Quanto mais informações e detalhes forem fornecidos, mais fácil será a identificação do infrator
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Locais de Atendimento
Os locais de atendimento são equipamentos urbanos utilizados ou pertencentes à cidade.