O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o Departamento de Licenciamento e Fiscalização autoriza a localização, construção, instalação, ampliação, modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais. É exigido para as iniciativas consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Formulários e Informações

No menu Licenciamento Ambiental, estão disponíveis informações sobre: Instruções para Protocolo, Manual do Usuário, Agendamento para Entrega de Documentos, Valores das Taxas Ambientais, Consultar Solicitação em Andamento, Resultado da Solicitação de Corte de Árvores, Veracidade de Documentos Emitidos e a Legislação Municipal sobre Licenciamento Ambiental.

Consultando o submenu Instruções para Protocolo, o interessado vai encontrar as informações para utilizar de modo correto o serviço pretendido.

Entrega: dia e hora marcados

A entrega dos documentos de solicitação, que for presencial, será exclusivamente com dia e hora marcados pelo portal Agenda Online, em qualquer unidade: sede administrativa da Secretaria ou em uma das quatro Regionais das Ruas da Cidadania: Boa Vista, Boqueirão, Pinheirinho e Santa Felicidade.

Legislação e normas técnicas

A emissão do licenciamento ambiental leva em conta as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso. Em Curitiba, o documento é regido pelo Decreto Municipal n.º 340/2022.

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail malf@curitiba.pr.gov.br

Secretaria Municipal do Meio Ambiente