Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade Curitiba-Ouve 156 Acesso à informação
Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará Comercial – Temporário (Eventos)

Para realizações de eventos (shows, feiras, congressos e similares) e para instalação de estruturas temporárias (parques de diversões, circos) em espaço particular, os organizadores necessitam providenciar o Alvará de Licença para Localização, específico para a ocasião.

A solicitação deve ser acompanhada dos seguintes documentos, apresentados exclusivamente via Processo Eletrônico de Curitiba – PROCEC:
•    Consulta Prévia de Viabilidade (CPV) para o endereço e a atividade pretendida.
•    Autorizações dos órgãos que constarem na CPV (Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente, Saúde etc)
•    Cópia do último ato alterador (se houver) ou ato constitutivo (declaração de firma individual ou contrato social ou estatuto e ata) e Cartão CNPJ da empresa promotora
•    Quando o signatário for procurador, deve apresentar a procuração e também seus documentos pessoais (cópia do RG e CPF)

Atenção! Na emissão do alvará incide o lançamento de taxa, com prazo de 30 dias para pagamento.

Atenção! Para Eventos considerados de Pequeno e Médio porte, o protocolo deverá ser realizado com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.
Para os eventos de grande porte deverá seguir determinações da Cage (Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte).
 
Legislação: Decreto Municipal nº 1.641/2021

Os eventos considerados de grande porte são regulados pela Lei nº 10906/2003, regulamentada pelo Decreto nº 207/2004.

Atendimento

Orientações sobre este assunto são fornecidas pela Central de Atendimento 156 (via chat online) ou pelo telefone 156.
Para demais localidades e Região Metropolitana ligue (41) 3074-6456.

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento