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Meio Ambiente

Adoção de Praças, Jardins, Eixos de Animação

Praças, jardinetes, jardins ambientais, eixos de animação e canteiros centrais são logradouros públicos que podem ser adotados para limpeza, manutenção e conservação, tanto por pessoa física quanto por jurídica.

Basta o interessado protocolar, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, uma carta de intenções, com os motivos da adoção. Juntar Requerimento  impresso, preenchido com informações e a indicação exata do local (com fotos, se possível); e cópias de documentos pessoais (CPF e RG).

Após análise do pedido, a Planilha de Custo de Manutenção Anual do logradouro será publicada no Diário Oficial do Município, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação de outros possíveis interessados em adotar a área.

Decorrido o prazo, sem nada em contrário, o interessado será chamado para assinar o Termo de Compromisso, que segue para publicação no Diário Oficial do Município.

Atenção! A adoção para fins publicitários só acontece por concorrência pública.

Legislação: Decreto Municipal nº 1666/13, que institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos. Decreto Municipal nº 52/2019 

Atendimento

Exclusivamente presencial.   

Setor de Protocolo. Avenida Manoel Ribas, 2727 - Mercês

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h

Para tirar dúvidas e obter mais informações:

Telefone: (41)3350-8879 e 3350-9182

E-mail: parquesepracas@smma.curitiba.pr.gov.br

Responsável: DEPARTAMENTO DE PARQUES E PRAÇAS

Secretaria Municipal do Meio Ambiente