A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira (13/1), em sessão extraordinária e remota, projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Greca relativos à recomposição da inflação para os salários dos servidores, aposentados e pensionistas, empregados públicos, contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) e conselheiros tutelares de Curitiba. A primeira votação foi na quarta-feira (12/1).
Os projetos propõem a volta dos 3,14%, concedidos em 2020, e a recomposição da inflação de 10,25%, relativa ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021, correspondente à data-base do ano.
“Pretendemos que já a partir deste mês de janeiro, os nossos servidores voltem a receber os 3,14%, devolvendo os salários ao patamar em que se encontravam até agosto de 2021, além dos 10,25%, a título de recomposição da inflação”, disse o prefeito Rafael Greca.
“Nós tínhamos o compromisso com os nossos servidores e, por isso, encaminhamos os projetos ao Legislativo, tão logo a restrição prevista na lei acabou, no primeiro dia útil de janeiro. Reconhecemos o quanto nossos valorosos servidores são importantes para a nossa cidade”, completou o prefeito.
A recomposição da inflação foi realizada também nos anos de 2018 (3%) e 2019 (3,5%).
Por que foi suspenso
A Prefeitura de Curitiba teve que suspender o pagamento do percentual de 3,14%, que vinha sendo feito desde novembro de 2020 até agosto de 2021, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecia o cumprimento da Lei Complementar nº 173, de 2020.
Segundo a lei válida para todo o país, a negociação e a concessão de aumento ou reajuste a servidores públicos não seriam aplicáveis até a data de validade da Lei Complementar que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, 31 de dezembro de 2021.
Para cumprir a decisão, o percentual foi retirado dos salários e voltará a ser considerado, a partir deste mês de janeiro de 2022. Em atendimento aos preceitos da Lei Complementar, não haverá pagamento retroativo, de setembro a dezembro de 2021.
Com a aprovação dos projetos, o prefeito deve sancionar a lei para que a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) possa aplicar os percentuais que, juntos (um sobre o outro), representarão a reposição de 13,71%.
O impacto anual na folha de pagamento é de R$ 386,5 milhões, sendo que os recursos orçamentários respeitam as regras de responsabilidade fiscal seguidas pelo município.