O plano de ação municipal de combate à COVID-19 conta com ações e serviços que foram implementados pela Secretaria Municipal do Urbanismo para evitar a disseminação da doença. São práticas como a automatização de serviços – que implicaram em redução da circulação das pessoas – até a prorrogação de alvarás, licenças e documentos.
Outra importante intervenção da pasta para diminuir o impacto da doença são as fiscalizações que acontecem sistematicamente, por toda cidade, para coibir excessos e garantir que comércios e a população se adequem às medidas sanitárias de saúde previstas em decretos municipais e estaduais vigentes em cada período.
Serviços on-line
A modernização dos serviços da Secretaria Municipal do Urbanismo era uma meta da gestão, estava em desenvolvimento, porém ganhou maior importância a partir da necessidade de garantir os serviços à população sem a necessidade do deslocamento.
Com isso, 27 serviços foram automatizados e estão disponíveis on-line, eliminando além dos trajetos, vasta papelada e carimbos. É menos burocracia, maior agilidade e simplificação dos processos.
Já podem ser solicitados pela internet serviços importantes como avaliação de projetos de Cadastramento, Unificação, Subdivisão e Regularização de Lotes em Curitiba. Também já podem ser solicitados sem sair do escritório, alvará de construção – um dos serviços mais importantes oferecidos pela pasta – e outros 25 serviços na área de licenciamento urbano, como alvarás de demolição, reforma simplificada, segundas vias de alvará de construção e de certificado de vistoria de conclusão de obras (CVCO).
Modernização
O secretário municipal de urbanismo, Julio Mazza, explica que a modernização dos serviços já vinha sendo estudada e planejada desde os primeiros dias da gestão, porém, com o cenário atual, tornou-se relevante dentro do plano municipal de combate à epidemia.
“Estamos quebrando paradigmas e avançando na oferta de serviços com mais agilidade e simplificação dos processos, além de atuarmos na preservação da saúde dos nossos servidores e dos munícipes”, diz Mazza.
Atendimento eletrônico
Desde março, o atendimento da Secretaria Municipal do Urbanismo tem sido feito exclusivamente por meio eletrônico. Para os serviços ainda não automatizados as solicitações podem ser feitas por e-mail, como a abertura de processos administrativos, solicitações e recursos.
Confira aqui o guia dos endereços eletrônicos dos assuntos e procedimentos da área.
Também para evitar a movimentação de pessoas, as vistorias “in loco” de obras foram substituídas, neste período, por relatório fotográfico e termo de responsabilidade.
Alvarás prorrogados
Outras medidas adotadas foram a prorrogação de prazos de alvarás, licenças, autorizações e análise de projetos, além da extensão dos prazos de ações fiscalizatórias durante a pandemia, com exceção daquelas que impactem na saúde e/ou segurança da população.
Fiscalizações
A Secretaria Municipal do Urbanismo tem feito fiscalizações constantes, com operações durante o dia e a noite, em parceria com a Guarda Municipal. Algumas vistorias têm ainda participação da Vigilância Sanitária ou acontecem em conjunto com equipes do governo do estado, são as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu).
Cerca de 2 mil fiscalizações foram realizadas no período de 17 de abril, quando as vistorias voltadas ao cumprimento das medidas sanitárias necessárias ao período se tornaram mais intensas, até 17 de julho.
A partir de decretos e resoluções vigentes em diferentes períodos, 378 estabelecimentos foram interditados durante as vistorias e 283 foram notificados por irregularidades nos alvarás. As equipes também expediram notificações em 485 estabelecimentos onde a resolução municipal 01/2020 não estava sendo cumprida.
O documento exige, entre outras medidas, o uso de máscaras, álcool em gel e a obrigatoriedade de impedir aglomerações, com organização dos espaços para que as pessoas mantenham 1,5 metro de afastamento.
“O momento exige a compreensão e a colaboração de todos. Atravessamos um momento extremamente difícil e todos, comerciantes e cidadãos, precisam fazer a sua parte”, destaca Julio Mazza.
Os estabelecimentos visitados incluem tanto as atividades e comércios essenciais quantos aqueles que tem algum tipo de restrição em decorrência da pandemia.