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Fiscalização 24 horas

Veículo em vaga exclusiva de idoso e pessoa com deficiência pode ser guinchado

Estacionar acima do tempo permitido em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR), em vagas de idosos, de deficientes ou de carga e descarga podem render transtornos para o motorista que desrespeitar a sinalização de trânsito. Foto: Gabreil Rosa/SMCS (arquivo)

 

Ocupar as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) exclusivas para idosos, deficientes ou de carga e descarga sem ter direito rende transtornos para o motorista. Além de multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o veículo pode ser guinchado.

O respeito às vagas exclusivas para idoso, deficiente, carga e descarga e 15 minutos - pisca-alerta deve ser obedecido 24 horas e não somente no horário comercial.

“A fiscalização continua à noite e no fim de semana. O motorista deve ficar atento à sinalização para evitar problemas”, diz o secretário de Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.

A informação com horários, que aparece nas placas, se refere ao período em que é obrigatório deixar o cartão do EstaR. “O espaço não pode ser utilizado como se fosse uma vaga comum após o horário determinado”, explica o secretário.

Casos recentes

Na semana passada, uma das equipes da Superintendência de Trânsito (Setran) que faziam a fiscalização de rotina no Centro constataram um estacionamento irregular em vaga de carga e descarga na Rua Dr. Muricy, ocupada por um Ford Ecosport ano 2009.

Além do estacionamento irregular, o veículo estava com licenciamento e IPVAs atrasados e multas de trânsito que ultrapassavam o valor de R$ 2,8 mil por infrações como avanço de sinal vermelho, transitar acima da velocidade máxima permitida para a via e outras irregularidades no EstaR.

O automóvel foi removido e levado ao pátio da Setran, no bairro Portão. A retirada está condicionada ao pagamento dos débitos anteriores do veículo, da taxa de remoção e da diária no pátio. Mais informações estão disponíveis no site da Setran. As informações estão disponíveis no site da Setran.

A infração, amparada pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de natureza grave. Além da possibilidade de remoção, corresponde a multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma semana antes, outro veículo foi guinchado na Rua Coronel Menna Barreto Monclaro, também no Centro, por exceder o tempo de utilização de uma vaga do EstaR.

 

Tire dúvidas sobre o EstaR

Vagas comuns

São 10.191 vagas de EstaR que podem ser ocupadas pelo período de até duas horas. Outras 442 vagas podem ser ocupadas por uma hora. O tempo máximo permitido está informado nas placas de sinalização (ao lado das vagas), com uso obrigatório do cartão indicando dia e horário. 

Essas vagas são indicadas pela cor verde e podem ser ocupadas por veículos com até 1,8 tonelada, com proibição para motos. A fiscalização do uso correto nessas vagas acontece das 9h às 19h em dias úteis e, aos sábados, das 9h às 13h.

Vagas de carga e descarga

De acordo com o local, também têm tempo variando entre uma e duas horas. O horário de utilização do cartão é o mesmo que para as vagas comuns, mas atenção: a utilização é destinada somente a veículos entre 1,8 tonelada e 7 toneladas, que devem obrigatoriamente deixar visível cartão com data e horário no prazo estabelecido. As placas são identificadas com a cor laranja.

Vagas exclusivas (idoso e deficiente)

O estacionamento é permitido somente com a credencial visível. O uso do cartão no horário estabelecido continua sendo obrigatório. As placas são de cor azul.

O veículo pode ser guinchado caso esteja estacionado em vagas exclusivas para idosos ou deficientes sem a devida comprovação. O mesmo acontece em locais em que é permitido apenas o embarque e desembarque ou parada de 15 minutos com pisca-alerta ligado. 

Pisca-alerta 15 minutos

Essas vagas, implantadas em locais com grande movimentação rotativa de veículos próximo de estabelecimentos comerciais, tem uso estipulado pelo limite de 15 minutos. Ao passar pelo local, o agente de trânsito controla a permanência do veículo e caso ultrapasse o tempo na vaga, faz a autuação. A utilização desses espaços está condicionada ao acionamento do pisca-alerta do veículo.