A obtenção de alvará de localização e funcionamento para empresas em imóveis situados em áreas não regularizadas de Curitiba passa a ser feita on-line. A Secretaria Municipal do Urbanismo agora emprega um único canal e processo de licenciamento para qualquer imóvel da cidade, via Portal Empresa Fácil.

Antes, o cidadão precisava se dirigir a um dos núcleos descentralizados do Urbanismo, nas Ruas das Cidadanias, para cadastramento da solicitação ou fazer contato por e-mail. Apenas após a análise técnica da demanda, com emissão de parecer favorável à realização da atividade, era possível o início do processo de abertura de empresa.

A medida foi adotada para a simplificação de procedimentos, desburocratização e disponibilização de serviços on-line de maneira fácil ao cidadão.

Importante

O cidadão deverá acompanhar o processo no Empresa Fácil e em alguns casos, em virtude das peculiaridades da solicitação, será necessária a reanálise da consulta prévia de viabilidade ou até mesmo recurso administrativo ao Conselho Municipal do Urbanismo. Por isso, é importante que sempre verifique o parecer final de sua consulta.

Dúvidas quanto ao preenchimento do site Empresa Fácil podem ser sanadas nos Espaços Empreendedor instalados nas Ruas da Cidadania ou diretamente com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), pelo site www.juntacomercial.pr.gov.br