A Secretaria Municipal do Urbanismo publicou a nova regulamentação de parecer técnico para retificação administrativa e usucapião administrativa. Com isso, os dois serviços voltam a funcionar on-line. Eles estavam suspensos desde agosto, para manutenção e adequações no portal da Prefeitura.
A partir de agora, os dois serviços são para uso exclusivo dos Serviços de Registro de Imóveis. Para o cidadão, as solicitações deverão ser feitas pelo Serviço de Registro de Imóveis de abrangência do imóvel. Confira, abaixo, como acessá-los.
Os demais usuários, porém, podem ficar tranquilos. Os protocolos iniciados antes da vigência da nova portaria tramitarão normalmente e terão prazo até 22 de dezembro para sua conclusão.
Simplificação
A portaria SMU nº 53/2022, que atualizou os dois serviços, foi uma construção conjunta entre Urbanismo, Procuradoria-Geral do Município e os serviços de Registro de Imóveis de Curitiba. O objetivo é facilitar a tramitação dos processos e ajustar os procedimentos envolvendo os órgãos.
“A nova portaria alinha os procedimentos e a tramitação, conforme prevê a Lei Federal de Registros Públicos, desburocratizando os serviços para o cidadão”, diz a diretora do Departamento de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo, Aline Placha Tambosi.
Consulte aqui o mapa da área de abrangência das nove circunscrições de Curitiba.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Luís Flávio Fidelis Gonçalves
R. Pe. Anchieta, 2050 – 5º andar – 3022-1117
titular@1ricuritiba.com.br
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Mariana Carvalho Pozenato Martins
Al. Dr. Carlos de Carvalho, 603 – 10º andar – 3024-0512
titular@2ricuritiba.com.br
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Thaís Helena Oliveira Carvajal Mendes
R. Emiliano Perneta, 297 – 11º andar – 3026-0910
contato@3ricuritiba.com.br
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Marcio de Vasconcelos Martins
R. Mal. Deodoro, 869 – 1º andar – 3387-1898
faleconosco@4ricuritiba.com.br
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Luiz Boscardin
R. Nunes Machado, 695 – 4º andar – 3224-2628
5regimov@terra.com.br
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Jorge Luis Moran
Rua Nunes Machado, 68 – 4º andar – 3434-2383
titular@6ricuritiba.com.br
7ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Irani Salgado de Souza Villen
Av. Mal. Floriano Peixoto, 366 – 5º andar – 3018-0505
cartorio7@cartorio7.com.br
8ª CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Italo Conti Junior
Rua José Loureiro, 133 – 17º andar – 3233-4107
atendimento@8registro.com.br
9º CIRCUNSCRIÇÃO
Oficial – Astrogildo Gobbo
R. Voluntários da Pátria, 475 – 5º andar – 3233-6168
contato@nonoregistro.com.br