Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto exige mais do que o trabalho de um único serviço. Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e outras políticas públicas precisam trabalhar juntas para garantir direitos, apoiar as famílias e construir alternativas para o futuro desses jovens.
Esse é o desafio que mobiliza o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (Simase) de Curitiba. Para falar do tema, a Fundação de Ação Social (FAS) promove nesta sexta-feira (13/11), durante todo o dia, o Encontro Intersetorial do sistema, na sede da instituição. De janeiro a julho deste ano, 450 adolescentes que cometeram atos infracionais foram atendidos pelo Simase no município.
O encontro reúne profissionais que trabalham diretamente no acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias, com o objetivo de fortalecer a governança intersetorial, compartilhar experiências e discutir caminhos para qualificar o atendimento.
A superintendente-executiva da FAS, Melissa Cristina Alves Ferreira, destacou que a articulação entre as políticas públicas é indispensável para responder às diferentes necessidades da população. “Essa é uma diretriz do Simase, mas também da gestão. A população não se resume a uma política pública, ela precisa ser vista por todas as políticas. O Simase é um grande exemplo de como, de forma intersetorial, unida e cooperativa, a gente consegue alcançar os objetivos e atender a população. Consideramos o Simase um modelo de sucesso”, afirmou na abertura do evento.
Trabalho conjunto
O Simase articula diferentes políticas públicas e o Sistema de Justiça na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. O trabalho envolve a construção e o acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado de acordo com as necessidades e a realidade de cada adolescente.
Na prática, o acompanhamento depende da atuação integrada dos profissionais nos territórios. São eles que acolhem os adolescentes e suas famílias, identificam demandas e articulam os serviços necessários. O desafio é conciliar a responsabilização pelo ato infracional com a garantia de direitos e a criação de novas perspectivas de vida.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e coordenadora da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Juliana Muller Sabbag, o trabalho conjunto é indispensável para que a política de garantia de direitos funcione.
“Só existe uma forma de fazer funcionar nossa política de garantia de direitos: todo mundo trabalhando junto, Estado, município, conselho estadual e conselhos municipais. Precisamos qualificar o serviço em meio aberto e aproveitar essa oportunidade para ressignificar, com esses adolescentes, seus projetos de vida, além de fortalecer a função protetiva das famílias e apoiar as instituições”, disse.
Juliana também chamou a atenção para a necessidade de atualização permanente dos profissionais diante das novas formas de violação de direitos.
Formação e articulação
A programação contou com palestras da professora e doutora Irandi Pereira, que abordou a intersetorialidade na socioeducação em meio aberto, as bases normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o princípio da incompletude institucional como fundamento para qualificar o atendimento.
Cláudio Hortêncio da Costa falou do papel das políticas de Assistência Social, Educação e Saúde na consolidação do Plano Individual de Atendimento, as relações entre as equipes e a articulação operacional com o Sistema de Justiça.
Também participou do encontro o diretor de Proteção Social Especial da FAS, Jefferson Portugal Marchiorato, responsável pela articulação do Simase na política de Assistência Social de Curitiba.
O sistema reúne representantes das políticas municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Lazer e Juventude, Cultura, Trabalho e Profissionalização e Segurança Pública, em articulação com o Sistema de Justiça.