Servidores que queiram solicitar licença para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2022 podem protocolar a solicitação até as 17 horas do dia 1º de julho, próxima sexta-feira, na Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), localizada na Rua Solimões, 160, bairro São Francisco.
A portaria que regulamenta o processo de desincompatibilização funcional para os servidores foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/6), primeiro dia para fazer a requisição.
Os servidores interessados podem redigir livremente o requerimento expressando o pedido a ser entregue na Smap. Não existe um formulário padrão para a solicitação. Também é possível redigir de próprio punho no momento em que se apresentar para protocolar a solicitação.
Além do requerimento de afastamento, é preciso apresentar a certidão de filiação partidária emitida nos últimos 30 dias. Os documentos devem ser entregues pessoalmente na Assessoria Técnica da Smap.
A licença está prevista em lei federal e concede o afastamento remunerado no período de pleito eleitoral. A ausência de algum servidor nas unidades municipais requer a organização das equipes para garantir a manutenção do atendimento à população.
Documentos e prazos
Até o dia 10 de agosto, todos os servidores afastados para a disputa eleitoral deverão protocolar na Smap o documento que comprova a homologação da sua candidatura. Depois, até 18 de agosto, é preciso entregar à secretaria o documento comprobatório do registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Caso alguns destes documentos não sejam apresentados dentro do prazo estabelecido, a licença é encerrada automaticamente, sendo obrigatório o imediato retorno ao trabalho, e é computada falta em caso de não comparecimento.
Aqueles que não tiverem a homologação da candidatura precisam apresentar, até 10 de agosto, o documento que comprove que o nome do servidor foi apresentado para deliberação partidária, mas não foi aprovado para concorrer ao pleito. Para estes servidores é obrigatório o retorno imediato ao trabalho a partir de 11 de agosto.
O RH Orienta traz mais informações sobre a licença. Servidores que tenham dúvidas podem entrar em contato com a assessoria pelo telefone 3350-8746.