Servidores da Prefeitura de Curitiba, aposentados e pensionistas que tenham interesse em fazer a sua movimentação financeira em banco diferente do banco pelo qual recebem – atualmente o Santander – já podem fazer a solicitação de portabilidade do salário na sua agência bancária.

Esta possibilidade é um direito dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, a partir do dia 1º de janeiro de 2012 e não traz custos aos servidores. A portabilidade já beneficiava os empregados da iniciativa privada desde 2006.

O serviço de portalidade bancária está previsto em resoluções do Banco Central e Conselho Monetário Nacional. O pedido pode ser feito a qualquer momento, a exemplo do que já acontece com a telefonia móvel e planos de saúde.

Os servidores interessados podem consultar as resoluções (3.402/06 e 3.424/06) no portal RH 24 Horas, no banner Perguntas Frequentes, ou no site do Banco Central (www.bcb.gov.br).

A portabilidade não tem qualquer relação com o contrato existente entre a Prefeitura e o Banco Santander, que foi feito por processo licitatório (Pregão Presencial 512/06) e só termina no dia 10 de agosto de 2012, prazo final do contrato.

Pedido feito no banco – A portabilidade bancária permite ao servidor da Prefeitura solicitar ao Banco Santander a transferência de seu salário para outra instituição financeira de sua preferência. O pedido deve ser feito diretamente na agência onde o servidor tem conta corrente. Os núcleos de Recursos Humanos das Secretarias e órgãos da Prefeitura não cuidam deste assunto.

A portabilidade de salário permite apenas a transferência de salário para outra instituição, ou seja, o servidor continua recebendo seu vencimento no Banco Santander e, após o recebimento, se optar pela Portabilidade, o saldo de seu vencimento é transferido para uma conta corrente informada, na instituição indicada.
Não existe migração de conta bancária. Mesmo que opte pela portabilidade bancária, o servidor continuará sendo correntista do Banco Santander, onde seu salário é depositado. Não haverá qualquer mudança em sua conta ou agência.

Com a portabilidade, a transferência do valor do salário deve ser feita no mesmo dia do pagamento, respeitado o horário previsto nas normativas do Conselho Monetário Nacional, ou seja, até as 12h do dia em que ocorrer o crédito salarial.

As informações sobre a portabilidade de salário dos servidores da Prefeitura de Curitiba podem ser esclarecidas diretamente nas agências do Santander. Os servidores ainda podem obter informações por telefone, na Central de Atendimento do Santander, que funciona pelo telefone 4004-3535 ou pelo site www.santander.com.br/salariolivre.