A Procuradoria-geral do Município de Curitiba (PGM) realizou na manhã desta quarta-feira (7/10) o curso Explicando a Reforma Tributária, voltado aos procuradores fiscais e servidores administrativos da instituição.

A formação foi ministrada pelo procurador Érico Germano Hack, que atua na PGM desde 2018, tendo vasta experiência como professor de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito do Consumidor. O procurador mostrou o que é a reforma tributária e como ela modifica as relações do Estado brasileiro.

Uma das alterações principais será sobre os chamados tributos sobre o consumo, entre eles o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é recolhido pelo município.

“Os impostos sobre consumo correspondem à cerca de 60% da carga tributária brasileira. Estas alterações mexem diretamente com a arrecadação, pois o ISS é uma das principais receitas próprias do município”, declarou o procurador.

Foram explicadas as origens do sistema tributário brasileiro, suas principais modificações nas últimas décadas e bem como as razões que levaram para a reforma aprovada em 2023.

Com a reforma serão corrigidas as sobreposições de tributos, quando vários impostos são cobrados pela mesma operação, e resolvidas as chamadas “guerras fiscais”, entre Estados e Município, que ocorrem quando os entes federativos tentam atrair empresas e fábricas por meio de reduções ou isenções de impostos.

IBS

Talvez a parte que mais influa no cotidiano das cidades seja a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá fundir o ISS com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente gerido pelos Estados. Estarão sujeitos a este imposto todas as chamadas operações onerosas, que envolvam bens e serviços.  

Para gerir o novo tributo a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná estabeleceram um acordo de cooperação inédito no país. A transição para o novo sistema será gradual e está prevista para ser concluída em 2033.

O acordo entre Curitiba e o Paraná envolve a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações, contribuindo para uma transição coordenada entre as estruturas tributárias estadual e municipal.

Hack explicou que como estas mudanças nos tributos alteram o modo como atuam as procuradorias de todo o país, estão sendo organizados diversos debates e reuniões para alinhar como será a cooperação entre todos estes entes.

Um destes encontros foi o 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no Rio de Janeiro com a participação da PGM.