A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM) participou do 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no Rio de Janeiro. O evento, organizado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM Rio), reuniu procuradores de todo o país para discutir os impactos da Reforma Tributária e a cooperação entre União, Estados e Municípios.

Com o tema Diálogo Federativo, Inovação e Sustentabilidade Fiscal, o encontro abordou os reflexos da Reforma Tributária na arrecadação, a integração entre as procuradorias e estratégias para reduzir a litigiosidade e ampliar o uso de soluções consensuais de conflitos.

A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, participou dos debates, ao lado dos procuradores Érico Germano Hack, Richard Wagner Freire dos Santos e Patrícia Ferreira Pomoceno.

Volpi destacou a participação curitibana. “A nossa participação foi muito produtiva em razão da aprovação de mais de 20 enunciados, incluindo os 2 sugeridos pela nossa Procuradoria Fiscal, que orientaram o entendimento das três esferas da advocacia pública (federal, estadual e municipal) em relação aos processos judiciais que envolverão a reforma tributária”, destacou a procuradora.

Outro destaque da participação de Curitiba foi a apresentação do Termo de Cooperação nº 1/2026, firmado entre a PGM Curitiba e a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). O termo estabelece cooperação entre as duas instituições para a cobrança judicial e extrajudicial e para a defesa administrativa e judicial relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este é o é o primeiro acordo desse tipo firmado no Brasil entre uma Procuradoria-Geral de Estado e uma Procuradoria-Geral de Município.

A procuradora-geral de Curitiba também ressaltou que no mesmo evento foi realizada reunião do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais e Grandes Cidades, com o encaminhamento em vários assuntos institucionais de interesse dos Municípios e alinhou-se a participação da PGM no Congresso Nacional da advocacia pública que acontecerá em novembro, em Goiânia.