Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Importantes comissões, conselhos, comitês e grupos de trabalho relacionados aos regimes próprios de previdência social no Brasil contam com a participação de representantes da Prefeitura de Curitiba que integram o quadro do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
“Cada vez mais, o protagonismo do IPMC revela a importância de Curitiba no cenário previdenciário e da qualidade da equipe técnica do Instituto. De forma permanente, buscamos a excelência dessa equipe para alcançarmos os melhores resultados na previdência municipal”, afirma a presidente do IPMC, Jocelaine Moraes de Souza.
A presidente integra o Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social) e participa ativamente do esforço que é feito pelos representantes dos RPPS em busca da sustentabilidade previdenciária. É no Conaprev que a previdência do servidor público é discutida, em parceria com o Ministério da Previdência Social.
Jocelaine também faz parte do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) do Ministério.
No Conaprev, o IPMC representa os municípios da Região Sul. No CNRPPS, os RPPS dos estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
A diretora de Previdência, Mariella Vicco Pereira, participa da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que busca a adoção das melhores práticas de gestão pública, com transparência, racionalização e simplificação dos procedimentos.
Atualmente, o IPMC está entre os 124 RPPS que estão no Nível II do Pró-Gestão.
Resolução do CMN
Um dos grupos de trabalho mais recentes e relevantes é o que tem se dedicado à discussão da resolução do Conselho Monetário Nacional, de dezembro de 2025, que afetou a política de investimentos dos regimes próprios de previdência (RPPS) em todo o país.
A norma do colegiado presidido pelo Ministério da Fazenda atrelou as aplicações de recursos a que cada RPPS terá acesso ao nível de aderência no Pró-Gestão RPPS.
Participa deste grupo de trabalho o diretor Administrativo-Financeiro do IPMC, Marcos Aurelio Litz. Com a decisão inédita para os RPPS, especialistas da área têm debatido o assunto.
A Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure) assessora o Conaprev e dela participa o procurador do IPMC, Diego Nery de Menezes.
A finalidade é promover debates, ações e diretrizes sobre temas jurídicos relevantes para os RPPS, perante o Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. O grupo defende a informação técnica consistente, para que as decisões com maior repercussão previdenciária possam ser objeto de análise, preservando a visão dos RPPS e do Ministério da Previdência.
Nas reuniões do Conaprev, a Copajure atualiza os conselheiros sobre as ações de maior impacto.
Compensação previdenciária
O gerente de Concessão de Benefícios do IPMC, Ewerton Luiz Moreno, representa o IPMC no Comitê Técnico da Compensação Previdenciária, que cuida do sistema de compensação previdenciária (Comprev) do CNRPPS.
A compensação previdenciária é um acerto financeiro feito entre regimes de previdência de todo o país e inclui tanto o regime geral (INSS) quanto todos os RPPS. O sistema tem aumentado os recursos do IPMC.
O Comitê Técnico da Compensação Previdenciária proporciona o apoio técnico e institucional para o acompanhamento, aperfeiçoamento e padronização dos procedimentos relacionados à compensação previdenciária entre os regimes de previdência social.
Para reduzir inconsistências e conflitos na aplicação da legislação previdenciária, o Comitê contribui para a uniformização de entendimentos.
O grupo especializado conta com membros do Ministério da Previdência, INSS, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), RPPS da União, Estado e Municípios e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Assistentes sociais
As assistentes sociais do IPMC, Danieli Kiefer e Josiane Mayer Giacometti, representam o Instituto no Fórum de Assistentes Sociais dos RPPS, que articula e orienta sobre temas relativos aos regimes de previdência em conjunto com os conselhos Regional e Federal de Serviço Social.