Curitiba ampliou o protagonismo na implementação da Reforma Tributária, o novo modelo de tributação sobre o consumo. Depois de o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, tomar posse como membro do Conselho Superior do Comitê Gestor, em fevereiro, quatro auditores fiscais e um procurador do município passam a integrar as Comissões de Trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).   

As comissões reúnem especialistas de todo o País com a missão de desenvolver estudos, propor normas e definir diretrizes técnicas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços. Entre os principais temas em debate estão a governança do novo tributo, a padronização de procedimentos, os mecanismos de fiscalização e arrecadação, além dos sistemas que irão sustentar a administração compartilhada entre estados e municípios.

Foram indicados para as comissões os servidores Clarissa Rodrigues Mendes, auditora fiscal, na Comissão de Trabalho Operacional; Guilherme Bergamini Scheer, auditor fiscal, na Comissão de Trabalho Administrativo; Adriano de Andrade Manzeppe e Rodrigo Coelho Moya Gomes, auditores fiscais, na Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS; e Richard Wagner Freire dos Santos, procurador municipal, na Comissão de Trabalho Jurídico. 

“Curitiba tem uma equipe reconhecida como referência no País na área tributária. É muito importante essa participação porque a Reforma Tributária passa por um momento decisivo, com a definição das regras que vão nortear o novo modelo de tributação do País, que terá impacto nas próximas décadas na vida da população, empresas, municípios, estados e governo federal”, diz o secretário Vitor Puppi.

Os servidores, indicados pelo secretário, foram disponibilizados ao Comitê Gestor até 30 de junho e continuam a realizar suas atividades no município de Curitiba.

Contexto da reforma

A Reforma Tributária prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo IBS, de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. A Emenda Constitucional nº 132/2023 também instituiu o Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação e distribuição do tributo.

O novo modelo de tributação sobre o consumo entrou em período de testes e transição a partir deste ano, com a implementação completa prevista para 2033.