O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta segunda-feira (20) a nova lei que regula o processo de eleição de diretores e vice-diretores de escolas municipais de Curitiba. Resultado de um amplo debate entre representantes da Prefeitura, do sindicato que representa o magistério e do Conselho Municipal de Educação, a lei visa fortalecer a participação da comunidade escolar, e vale já para as próximas eleições de diretores, que acontecerão em novembro.

O texto que acaba de ser sancionado substitui a lei nº 8.280/92, em vigor há mais de 20 anos. A partir de agora, há limite de uma reeleição para chapa de diretor e vice-diretor, independentemente da posição do candidato na chapa (ou seja, um professor já reeleito para a função de diretor não pode concorrer a vice na eleição seguinte, e vice-versa). A reeleição será considerada a partir do próximo pleito, desconsiderando as reeleições já realizadas até o momento.

A lei também estabelece um voto por matrícula, o que permite que profissionais com mais de um padrão votem mais de uma vez. Os mandatos continuarão sendo de três anos. Pais de alunos terão direito a apenas um voto no segmento comunidade, não importando o número de filhos matriculados. Estudantes acima de 16 anos têm direito ao voto e, se votarem, os pais não poderão votar.

Para estimular a participação das famílias no processo eleitoral, a eleição será realizada em uma sexta-feira, com urnas abertas desde o início do funcionamento da escola até as 19 horas, sem interrupção.

“A participação de toda a comunidade escolar é um dos pressupostos para a melhoria da qualidade da educação”, diz o prefeito Gustavo Fruet, lembrando que desde que a lei anterior entrou em vigor a rede municipal de ensino cresceu, com a abertura de novas escolas e contratação de profissionais.

A nova lei foi construída por uma comissão criada por decreto municipal 331/2014 e formada por representantes da administração municipal, Sindicato os Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e Conselho Municipal da Educação. O grupo trabalhou desde novembro de 2013 até junho deste ano, em 19 reuniões registradas em ata. “Foram mais de 12 mil profissionais envolvidos na consulta e que contribuíram para a proposta final”, disse a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo.

A escolha das direções das escolas acontece em todas as escolas da rede municipal. Podem concorrer aos cargos de direção e vice-direção os profissionais do magistério, dentro dos quesitos previstos na legislação