Uma reunião técnica com a participação de diversas entidades vai debater ações e procedimentos para garantir a eficácia dos instrumentos legais de proteção à mulher e à família vítima de violência. Marcado para esta quinta-feira (21), a partir das 9h30, no mini-auditório do Palácio das Araucárias, o encontro terá a participação da secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, e da presidente da Fundação de Ação Social da Prefeitura de Curitiba, Márcia Fruet. Participam, ainda, desse debate o Juiz de Direito do Estado do Mato Grosso, Anderson Candiotto, e a secretária nacional do Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves.

A reunião técnica, que tem a coordenação da desembargadora Rosane Facchin, do Tribunal de Justiça do Paraná - com apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos -, terá como tema central o sistema nacional de dados sobre casos de violência doméstica e os mecanismos de monitoramento e controle das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha. “A informação, nesse caso, deve ser eficiente, pois serve de ponto de partida tanto para a orientação da mulher e da família agredidas na busca por socorro, mas também para que os governos tenham um diagnóstico preciso da realidade e possam propor ações e políticas públicas de enfrentamento e superação da violência”, disse Roseli Isidoro.

A expectativa da secretária da mulher de Curitiba é a de que, a partir desse debate e da exposição dos mecanismos propostos, as três esferas do Poder Executivo – governos municipal, estadual e federal – identifiquem formas de trabalhar em conjunto para tornar mais forte a aplicação da lei Maria da Penha em Curitiba e no Paraná. “É preciso ficar claro à mulher que sofre violência qual o caminho institucional a percorrer, desde a denúncia até o amparo da assistência social, psicológica, médica, policial e jurídica”, completou.

Hoje a porta de entrada para a mulher buscar ajuda é a delegacia de polícia, mas outras etapas de proteção dentro da própria Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência precederiam, dependendo da gravidade do caso, o trabalho da Polícia. “Numa delegacia é feito o boletim de ocorrência e a abertura de inquérito policial, enquanto que essa mulher precisa antes ser informada a respeito de seus direitos, necessita de acompanhamento médico e psicossocial”, afirma Roseli Isidoro. “A mulher vítima de violência, que procura por socorro nos órgãos públicos, tem de sair de lá efetivamente protegida”, completa.