O programa de refinanciamento de débitos Refic Covid-19, da Prefeitura de Curitiba, terminou seu período de adesão na última semana, com 22 mil acordos firmados. Quase metade dos participantes (42%) optou pelo pagamento à vista dos débitos de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros, incluindo os em Dívida Ativa, com ou sem cobrança judicial. 

Um deles, o advogado e servidor público Jorge Pilotto, fez adesão para a quitação de IPTU de um imóvel próprio com o pagamento à vista e um desconto de cerca de 90% de multas e juros.

“Fiz a adesão também para alguns clientes, que acabaram optando pelo parcelamento de duas a seis vezes, mas ainda com abatimentos atraentes”, conta.

Além do abatimento nos valores da multa e juros, o advogado aprovou a facilidade junto ao sistema para a adesão ao programa de recuperação fiscal.

“A possibilidade de fazer tudo pela internet melhorou muito para o contribuinte”, revela. “Já cheguei a ficar quatro horas esperando para uma adesão anterior, presencial. Desta vez, foram menos de dois minutos para efetivar a adesão e imprimir o documento de arrecadação municipal”, completa.  

O programa permitia o pagamento de dívidas até 31 de dezembro de 2020, com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos. O trâmite, todo feito pela internet, evitou deslocamentos desnecessários por parte dos usuários. 

Balanço positivo

Para a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, o resultado foi bastante positivo tanto para os munícipes quanto para a cidade.

“Foram oferecidas condições de pagamento nunca antes vistas, pensadas especialmente para o período de crise da pandemia”, destaca. 

E a arrecadação, avalia, “vem em um momento em que Curitiba vê crescer as despesas de saúde e de assistência social em função das medidas de enfrentamento à covid-19."