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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação
Empresa Fácil

Processo de emissão de alvarás está mais rápido na cidade

O Empresa Fácil, sistema que visa desburocratizar a emissão de alvarás, atinge a segunda fase e se torna mais integrado e eficiente. Pela plataforma digital, foram feitas neste ano cerca de 177 mil análises de Consultas Prévias de Viabilidade (CPV), quase 30% a mais do que no mesmo período do ano passado.

O sistema, um dos principais marcos desta gestão, possibilita abrir empresas, fazer qualquer alteração ou baixa, de forma simples e rápida. Nesta segunda fase de implantação, foram integradas as secretarias municipais do Meio Ambiente e da Saúde.

Em 2019, o sistema atinge a fase final, quando está prevista a passagem de todo o cadastro sincronizado para a Junta Comercial.

Informações on-line

A Secretaria Municipal de Urbanismo passou a disponibilizar para a população informações on-line da Base Cadastral Digital do Município, um grande passo desta gestão.

“A ideia da disponibilização do mapa cadastral digital já vem de um tempo, mas efetivamente fazer funcionar e colocar em prática foi agora. Com a virada da gestão a gente conseguiu ter um avanço na conversa e realizar”, afirma Rodrigo Tadeu Baranczuk, diretor do Cadastro Técnico, da Secretaria Municipal do Urbanismo.

A Base Cadastral Digital do Município foi desenvolvida em conjunto com o ICI (Instituto das Cidades Inteligentes) e com o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba).

O avanço vem sendo elogiado por engenheiros, arquitetos, agrimensores e topógrafos que necessitam diariamente consultar as informações. Claudio Roberto Penhabel é agrimensor e conta que a paixão pela profissão começou ainda criança, quando começou a auxiliar o pai que é topógrafo. Para acessar dados e o levantamento topográfico correto, ele precisa consultar constantemente os arquivos da Prefeitura e para isso chegava a ir quatro vezes por semana no setor. Agora, apenas com a indicação fiscal, ele consegue pesquisar o que precisa de qualquer lugar. “Melhorou muito, evita o deslocamento para a Prefeitura e a gente consegue consultar em qualquer horário, em qualquer lugar. Quando estou em campo, até pelo celular eu consigo as informações que eu preciso e já informo o meu cliente”, comemora Penhabel.

Baranczuk avalia os resultados positivos do Cadastro Digital e revela que, além dos atendimentos presenciais, o setor respondia de 600 a 800 e-mails por mês. Após a implantação, os números estão caindo e já chegam, em média, a 100 solicitações.

História bem guardada

O acervo das primeiras plantas de loteamentos de Curitiba e documentos históricos, que são muito delicados, foram digitalizados e os originais agora fazem parte do Arquivo Geral do Município, que passa a ter a guarda permanente.

Neste processo, foram digitalizados cerca de 600 pranchas cadastrais e mais de 13 mil croquis, dados que remontam da década de 1970 até os dias atuais.

A modernização é considerada um avanço para o departamento de Cadastro Técnico.

Conservação

Outra novidade deste ano é que a preservação de araucárias em Curitiba passou a render incentivos construtivos aos proprietários de imóveis que abriguem árvores da espécie.

Os benefícios podem ser na ampliação da taxa de ocupação do terreno, no aumento de número de pavimentos, na quantidade de estacionamentos, entre outros.

Segundo o secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza, os benefícios dependerão de cada caso. “As condições oferecidas vão variar de acordo com cada processo, dependendo do tamanho, localização do terreno, entre outros fatores”, disse Mazza.

E para quem vive em loteamentos de interesse social e áreas de regularização fundiária de Curitiba, ficou mais barato regularizar a moradia. O proprietário de um lote de 160m² de uso residencial, por exemplo, tinha que recolher ao município uma taxa única de R$ 714. Agora o valor baixou para R$ 357,22, podendo ainda ser parcelado.

O efeito é imediato na regularização de 100% dos imóveis residenciais e comerciais da Vila Nossa Senhora da Luz, o primeiro conjunto habitacional de Curitiba, beneficiando cerca de 20 mil pessoas.

A dona de casa Dagmar Ferreira, 81 anos, mora lá há mais de uma década. A casa onde vive com o marido está bastante modificada em relação ao projeto original, entregue pela Cohab na década de 1960.

O casal ampliou a construção e agora, com os novos parâmetros, vai conseguir regularizar a moradia. “Fico muito agradecida com essa iniciativa do prefeito”, comemora Dagmar.