A Prefeitura de Curitiba multou na última quarta-feira (25/4) o proprietário do imóvel localizado na Rua Arnaldo Fontana, próximo ao Parque Barigui, por falta de alvará de construção.
Além da multa, o proprietário manifestou interesse em construir um condomínio de tiny houses - pequenas habitações ambulantes (similares a trailers) no local. Isto desrespeita as normas de urbanismo, ultrapassando o limite de construções permitido para o terreno.
No lote, com 700 metros quadrados, estava programada a construção de 25 casas. No entanto, o zoneamento da região exige que o condomínio tenha uma fração de terreno de no mínimo 600m² para cada unidade residencial. O projeto de condomínio é, portanto, impossível de ser regularizado no local.
A multa de R$ 833,80 foi dada após o Conselho Municipal do Urbanismo indeferir recurso interposto pelo responsável. O processo teve início com uma notificação - aplicada em novembro de 2017 - para que o responsável apresentasse o alvará, o que não foi cumprido. Na sequência, a Prefeitura aplicou uma multa no valor de R$ 416,90, que não foi quitada.
A casa que já foi construída no terreno, em suas condições atuais, é regularizável. Basta que o proprietário apresente projeto para retirada de alvará de construção na Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos (Av. João Gualberto, 623 - Alto da Glória) ou núcleo regional do urbanismo da Matriz.