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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade Curitiba-Ouve 156 Acesso à informação
Além do permitido

Prefeitura multa construção irregular próxima ao Parque Barigui

A Prefeitura de Curitiba multou na última quarta-feira (25/4) o proprietário do imóvel localizado na Rua Arnaldo Fontana, próximo ao Parque Barigui, por falta de alvará de construção.  

Além da multa, o proprietário manifestou interesse em construir um condomínio de tiny houses - pequenas habitações ambulantes (similares a trailers) no local. Isto desrespeita as normas de urbanismo, ultrapassando o limite de construções permitido para o terreno.

No lote, com 700 metros quadrados, estava programada a construção de 25 casas. No entanto, o zoneamento da região exige que o condomínio tenha uma fração de terreno de no mínimo 600m² para cada unidade residencial. O projeto de condomínio é, portanto, impossível de ser regularizado no local.

A multa de R$ 833,80 foi dada após o Conselho Municipal do Urbanismo indeferir recurso interposto pelo responsável. O processo teve início com uma notificação - aplicada em novembro de 2017 - para que o responsável apresentasse o alvará, o que não foi cumprido. Na sequência, a Prefeitura aplicou uma multa no valor de R$ 416,90, que não foi quitada.

A casa que já foi construída no terreno, em suas condições atuais, é regularizável. Basta que o proprietário apresente projeto para retirada de alvará de construção na Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos (Av. João Gualberto, 623 - Alto da Glória) ou núcleo regional do urbanismo da Matriz.