A Prefeitura de Curitiba está intensificando a fiscalização para limpeza de terrenos baldios em Curitiba. A manutenção da limpeza e proteção da área é de responsabilidade do proprietário. A multa para o descumprimento da Lei é de R$ 400,00.
O diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz Filippetto, afirma que a Prefeitura disponibiliza aos proprietários o manual de orientação para que seja feita a preservação e a proteção das áreas não construídas da cidade. "Nossa primeira orientação é educativa. A multa só será aplicada em caso de descumprimento da ordem de limpeza, após a notificação do proprietário", explica o diretor.
Filippetto diz que os proprietários de terrenos baldios devem estar atentos para a vedação dos terrenos. O fechamento completo da área, explica, com muro ou cerca, dificultará o livre acesso ao terreno, o que evita que alguém jogue lixo no local e diminui o risco de invasões.
O terreno deve ser mantido limpo e roçado. O local deve estar livre de entulhos, de lixo orgânico, podas de árvores e animais mortos, para evitar que área se torne viveiro de insetos, ratos e outros transmissores de doenças. Quando necessário, deverá ser feita drenagem de pontos onde há acúmulo de água, para evitar possíveis focos de dengue.
As denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento e Informações 156, da Prefeitura de Curitiba. No ano passado, 10.837 solicitações para limpeza de terrenos baldios foram registradas pelo 156.
Após a reclamação, uma equipe de fiscalização da Prefeitura vai ao local para fazer a vistoria. Confirmado o problema, o proprietário é notificado e tem prazo de 30 dias para regularizar a situação de limpeza do terreno.
No caso de descumprimento à ordem de limpeza e depois de esgotados os recursos para que o proprietário tome as providências devidas, a Prefeitura poderá intervir, fazendo a limpeza do terreno. Neste caso, os custos com os serviços executados e a multa de R$ 400,00 serão cobrados do proprietário em dívida ativa.
Serviço:
Informativos de orientação para manutenção da limpeza de terrenos baldios podem ser adquiridos nos núcleos da Secretaria de Urbanismo nas Ruas da Cidadania ou na Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica na Avenida João Gualberto, 623 - Edifício Delta. Outras informações pelo telefone 156.