Uma palestra com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Danielle Cristine Cavali Tuoto vai abrir, nesta segunda-feira (14/7), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, o Seminário 35 Anos do ECA. A sigla designa o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado para garantir o cumprimento de direitos fundamentais. Saúde, educação, proteção, lazer e dignidade estão entre eles.
O evento é uma promoção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), em parceria com a OAB e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), para fazer um balanço sobre os avanços e desafios do sistema de garantia de direitos do segmento.
“O ECA é uma ferramenta preciosa. A partir dele, crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos, da proteção integral contra abusos e negligências”, diz a secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato.
A secretária estará no evento ao lado do presidente do Comtiba, Charles Renner; do presidente da OAB-PR, Luís Fernando Casagrande Pereira; da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Ana Lúcia Munhoz; e do defensor público Marcelo Diniz; além de representantes dos Conselhos Tutelares.
Direitos na prática
A promoção da infância e da adolescência é prioridade da gestão do prefeito Eduardo Pimentel e compromisso do seu plano de governo. Por isso, em 6 meses de trabalho, sua equipe já colocou em prática uma série de ações que veem ao encontro do que determina o ECA. Uma das primeiras foi o anúncio do Vale-creche. Confira abaixo o que representa esta e outras iniciativas:
- Vale-creche: famílias que aguardam vaga para crianças de 0 a 3 na rede municipal e têm renda mensal de até três salários mínimos começaram a receber o Vale-Creche, no valor máximo de R$ 1 mil, para custeio da mensalidade na rede particular. O benefício vigora até que haja vaga para a criança na rede de centros de educação infantil da Prefeitura.
- Prefeito Amigo da Criança: o prefeito Eduardo Pimentel assinou, no primeiro semestre, o termo de adesão da sua gestão ao Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, da Fundação Abrinq.
- Ambulatório Encantar: em março, entrou em funcionamento a nova sede do Ambulatório Encantar, especializado no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A projeção é dobrar a oferta de atendimento.
- Imposto de Renda: a SMDH lançou uma campanha para incentivar a destinação de recursos do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente e também para os idosos. A iniciativa deu resultado: o número de contribuintes participantes cresceu de 8.323 para 10.118, e, com isso, a receita aumentou de R$ 12,2 milhões para R$ 15,2 milhões. O Fundo da Criança receberá R$ 11,1 milhões.
- Reajuste de repasses: o prefeito Eduardo Pimentel anunciou o reajuste no valor repassado pela Fundação de Ação Social (FAS) às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. O valor pago por pessoa atendida passará de R$ 164 para R$ 350 por mês, o que representa um aumento de 113%, a ser pago a partir de novembro.
- Imunização: a Prefeitura de Curitiba começou a vacinar crianças e adolescentes de 10 a 14 anos contra a dengue, seguindo o protocolo definido pelo Ministério da Saúde para esse imunizante.
- Conselhos Tutelares: 48 servidores municipais, que aceitaram o convite da SMDH e foram selecionados para atuar nos dez Conselhos Tutelares de Curitiba, passaram a reforçar a estrutura desses órgãos.