Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Prefeitura de Curitiba anunciou, nesta sexta-feira (4/9), as regras para o pagamento da licença-prêmio para aposentados, em 2026. Serão beneficiados 213 servidores aposentados que fizeram a solicitação até dezembro de 2025.
Também receberão o pagamento 58 servidores que foram exonerados e que tinham direito à licença quando foram desligados do quadro; e ainda 45 espólios de servidores que faleceram. Ao todo, 316 serão beneficiados com a licença-prêmio.
A portaria assinada pela secretária de Gestão de Pessoal, Daniele Regina dos Santos, e pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, estabelece o valor de R$ 13,431 milhões para o pagamento. A soma considera os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE) de julho de 2026.
Os aposentados que queiram receber o valor correspondente a sua licença-prêmio deverão dar o aceite no sistema a partir das 8h do dia 10/9 até as 23h59 do dia 25/9. Será necessário informar o CPF e a senha usada no Portal do IPMC.
O pagamento será feito exclusivamente aos servidores que confirmarem que querem receber o valor relativo ao benefício.
O que é
A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra os requisitos exigidos.
Quando o servidor não usufrui desse período enquanto está na ativa e se aposenta, ele pode solicitar o pagamento até cinco anos após a sua aposentadoria, conforme a data da portaria que estabelece que o servidor foi aposentado.
Os pedidos são feitos no Núcleo de Gestão de Pessoal da secretaria ou órgão onde o servidor trabalhou.
Por lei, a licença-prêmio é um direito dos servidores estatutários da Prefeitura de Curitiba que ingressaram no quadro até 2018.