A Prefeitura de Curitiba abriu chamamento público para credenciar empresas interessadas em comercializar alimentos e bebidas em eventos promovidos, organizados ou realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). O objetivo é formar um cadastro de comerciantes aptos a participar das seleções para ocupar espaços públicos destinados à atividade comercial nos eventos.

• Semana da Economia fecha o Mês da Alimentação com oito produtos; há opções sem glúten
• Projeto Base da Prefeitura de Curitiba é finalista do prêmio Design for a Better World
• De Armazéns da Família a hortas urbanas, Curitiba investe em segurança alimentar

O Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMSAN tem validade de 24 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, e permanecerá aberto para novos credenciamentos durante todo esse período.

O procedimento busca garantir transparência e igualdade de condições aos interessados, além de contribuir para a diversidade e a qualidade dos produtos oferecidos ao público e para o cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar.

Como participar

O credenciamento é exclusivo para pessoas jurídicas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e atividade econômica compatível com a produção e/ou comercialização de alimentos prontos para consumo. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar, desde que atendam aos requisitos legais da categoria.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo serviço de credenciamento da Prefeitura de Curitiba. O interessado deve criar login e senha e anexar a documentação exigida no edital.

Entre os documentos necessários estão os de identificação do representante legal e dos sócios, quando houver, o ato constitutivo da empresa, o comprovante de CNPJ ativo, a documentação sanitária aplicável, as certidões de regularidade fiscal e trabalhista e o registro fotográfico do alimento que será comercializado. Quando houver manipulação de alimentos ou bebidas, também é exigido certificado de conclusão de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, realizado há menos de 24 meses e com carga horária mínima de oito horas.

Não há cobrança de taxa para realizar o credenciamento. A utilização de espaços públicos para a atividade comercial, porém, poderá estar sujeita às taxas previstas na legislação municipal.

Seleção para os eventos

O credenciamento não garante uma vaga nos eventos. A seleção será realizada conforme as necessidades de cada programação, considerando o ramo de atividade, as categorias e os produtos oferecidos, com o objetivo de diversificar a oferta comercial e atender ao interesse público.

Quando houver mais de um interessado habilitado para a mesma vaga, a escolha será feita por sorteio público, conforme os critérios estabelecidos no edital e na convocação específica de cada evento. A quantidade de vagas, os produtos e as categorias disponíveis serão divulgados previamente pelos canais oficiais.

Os interessados devem acompanhar as publicações e as convocações da SMSAN, além de manter atualizados os documentos exigidos para o credenciamento.

Serviço

Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMSAN

Inscrições: abertas durante a vigência do edital, por 24 meses a partir da publicação oficial
Taxa de credenciamento: gratuita
Inscrição on-line: Credenciamento para chamamento público de feirantes
Edital e informações: Portal da Prefeitura de Curitiba
Dúvidas: equipamentoscomerciais@curitiba.pr.gov.br