Nesta manhã de segunda-feira (16/6), o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, participou do Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 066/23, que discute os limites precatórios e débitos previdenciários dos municípios, na Assembleia Legislativa do Paraná.
Durante o seminário, Eduardo Pimentel destacou a importância da participação dos prefeitos nas discussões e o seu interesse de aproximar e valorizar a relação entre os municípios paranaenses.
“Quero que Curitiba volte a ter uma relação estreita com os deputados federais do Paraná, para que em conjunto possamos utilizar a força que a capital e os mandatos dos deputados têm, para a gente defender nosso estado e nossas cidades”, disse Pimentel.
PEC 066/23
A Proposta de Emenda Constitucional 066/23 institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, que são requisições emitidas pelo Poder Judiciário para pagamento de dívidas do governo federal, estadual, municipal ou distrital. A PEC também abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o regime geral de previdência social.
“Nós somos responsáveis pelos nossos mandatos, é claro que queremos deixar a nossa prefeitura saudável financeiramente para pagar as nossas contas, mas precisamos ter um limite para o pagamento dos precatórios e é por isso que essa união entre os municípios é tão importante”, concluiu o prefeito de Curitiba.
Presenças
Estiveram no seminário, também, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; o deputado federal e coordenador do seminário, Toninho Wandescheer; o deputado estadual Alisson Wandscheer; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Linhares; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Marcel Henrique Micheletto; o prefeito de Santa Cecília do Pavão e vice-presidente da AMP e secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios, Edimar Santos; o prefeito de Maringá, Silvio Barros; e a prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado.