Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel avaliou, na tarde desta quinta-feira (18/6), as principais alterações na legislação do Plano Diretor de Curitiba. O processo de revisão entra na reta final, com a redação da minuta que será entregue à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no fim do mês. Ao mesmo tempo, a população de Curitiba também terá acesso ao conteúdo, por meio da consulta pública online que inicia em julho.
“Foi um processo trabalhoso, que ouviu segmentos de toda a sociedade dentro de um processo participativo amplo e inédito. O resultado é que 85% das quase 3 mil contribuições foram contempladas na minuta inicial”, avaliou Pimentel.
A reunião do comitê estratégico da revisão do Plano Diretor foi realizada no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Além do prefeito, estiveram Ana Zornig Jayme, presidente do Ippuc, os secretários municipais Marcelo Fachinello (Governo Municipal); Marc Souza (Comunicação Social); Beatriz Nadas (Imap); e Almir Bonato (Urbanismo); Jean Brasil, representando a secretária Marilza Dias (Meio Ambiente); Vanessa Palácios (Procuradoria); e Tatiana Turra (Gabinete do Prefeito).
A minuta de lei do Plano Diretor propõe 343 artigos em sete títulos, que abrangem o Desenvolvimento Urbano, a Integração Metropolitana, a Política Territorial Integrada, a Articulação de Políticas Públicas no Território, os Instrumentos de Política Territorial Integrada, o Sistema de Planejamento e a Gestão Democrática e as Disposições Finais e Transitórias.
Entre as principais inovações, a visão de futuro foi ampliada para 25 anos, com 15 objetivos conectados aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Os objetivos estão consolidados em cinco macroestratégias: estratégia climática, liberdade econômica, diversidade sociocultural e intergeracional, e a transição do desenvolvimento orientado pelo transporte (a sigla TOD, para Transit Oriented Development) para o desenvolvimento orientado pela sustentabilidade (SOD, de Sustentability Oriented Development).
Outra proposta está na criação das macroestratégias urbanas e ambientais, que identificam potenciais de adensamento, diversificação, consolidação, transformação e a qualificação urbana a partir da infraestrutura urbana consolidada. E na área de meio ambiente, enfoque na proteção de áreas verdes, recuperação ambiental, parcelamento do solo sustentável.
“Trabalhamos em um Plano Diretor factível, como tem sido a característica do Ippuc há 60 anos, ao colocar uma peça real de transformação da cidade”, disse Ana Zornig Jayme, presidente do Ippuc.
A nova lei também trata do sistema municipal de planejamento, propondo planos de longo prazo e planos de ação integrada de implementação. Um dos novos títulos aborda também o papel de Curitiba como município-polo da Região Metropolitana, a segunda maior em território do país, com 29 municípios e 3,5 milhões de pessoas.
Participação
Uma das maiores inovações do processo de revisão do Plano Diretor tem sido a participação com todos os segmentos sociais. Desde a fase de diagnóstico e propostas, foram mais de 90 atividades presenciais e online e em diferentes canais de comunicação.
Do total das 2.811 contribuições, 85% têm aderência aos artigos incluídos na minuta. O texto deve ser entregue para o legislativo no dia 30 de junho. Na sequência, o Ippuc também disponibiliza o conteúdo para apreciação popular em uma nova rodada de consulta pública online.
“Temos um bom projeto de lei, com uma visão de futuro inovadora para a cidade. As contribuições a partir da minuta serão avaliadas pela equipe técnica, assim como a Câmara também vai conduzir seu próprio processo participativo. O resultado serão diretrizes para uma cidade cada vez melhor para todos”, disse o prefeito.
A equipe técnica da revisão do Plano Diretor tem feito rodadas de apresentação da minuta da lei em todas as esferas da execução do processo, nos comitês técnicos e comunitários. Durante o segundo semestre, ainda estão previstas ações de pedagogia urbana nas escolas, com a ativação do Urbanista Mirim.