Texto: Roberto da Silva Couto
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O Comitê de Inovação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) lançou, nesta segunda-feira (16/6), o Guia de Uso da Inteligência Artificial (IA) para os servidores. O objetivo é apoiar procuradores e demais funcionários da instituição no entendimento e uso responsável de ferramentas de IA, com orientações práticas para o uso ético e eficaz dessas ferramentas tecnológicas.
“São diretrizes alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que visam mitigar riscos para que a instituição possa avançar na adoção do uso da IA, sem abrir mão da proteção de dados e da qualidade dos pareceres jurídicos e das peças processuais”, destaca a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi.
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Vanessa Volpi, procuradora-geral do município.
A procuradora Patrícia Pomoceno, presidente da Comitê de Inovação da PGM, contou que o Guia é resultado de um trabalho que envolveu representantes de todas as diretorias do órgão. Segundo ela, o manual será atualizado continuamente para refletir as mudanças nas regulamentações e avanços tecnológicos.
“É uma jornada que não tem fim. Daqui para frente, nós temos cada vez mais que inserir a questão da inteligência artificial nos nossos processos de trabalho”, explicou Patrícia.
Além de Patrícia, como presidente, e da subprocuradora-geral do município, Rosa Maria Pedroso, como vice-presidente, o comitê criado em fevereiro tem como integrantes os procuradores Ana Edwiges Mikoszewski, Maíra Valentim da Rocha, Mariana Urban, Natalia França, Priscila Maia e José Carlos do Nascimento. Os servidores Emerson Carvalho e Lucelia Costa Rosa Calliari também integram o colegiado.
A PGM foi pioneira na Prefeitura de Curitiba ao integrar a inteligência artificial no Controle de Processos da PGM (CPPGM), sistema utilizado pelos procuradores para o controle, o acompanhamento dos processos judiciais e a produção de peças jurídicas (peticionamento).
O Comitê e o Guia de Uso da Inteligência Artificial integram um conjunto de ações do programa PGM 2025: Inovação na Gestão.
Palestra e livro
Durante o lançamento do Guia de Uso da Inteligência Artificial (IA) foram realizadas palestras dos autores do livro LGPD na Administração Pública, os professores e advogados públicos Rafael Oliveira e Luis Vale.
Rafael Oliveira, que é procurador do município do Rio de Janeiro, falou sobre o tema LGPD nas Contratações Públicas. Ele contextualizou a governança de dados na gestão pública, alinhada à LGPD, e os cuidados necessários para o uso das informações nos serviços digitais e em políticas públicas baseadas em evidências e integração de dados. “A governança de dados precisa ser entendida como um componente da governança institucional. Não há política pública sem dado pessoal, por isso a importância da regulação prevista em lei”, afirmou.
Luis Vale, procurador do Estado de Alagoas, abordou o tema IA e a Proteção de Dados na Gestão Pública. Ele abriu a explanação parabenizando a PGM por lançar o Guia de uso da IA para os servidores. “É uma cartilha que ajudará as equipes a usarem as ferramentas de IA, potencializando os benefícios e mitigando os riscos”, avaliou.
Ele pediu que os servidores públicos, mesmo já usando a IA nas atividades do dia a dia, mantenham um cuidado redobrado, pois a inteligência artificial regenerativa (IAR), mesmo sendo capaz de evoluir e adaptar-se continuamente, não é 100% certeira.
“É importante que os órgãos públicos institucionalizem o uso seguro da IA entre suas equipes, avaliando quem são os desenvolvedores, escolhendo as melhores soluções, realizando atualizações permanentes, exigindo que a tecnologia esteja alinhada à LGPD, mantendo uma supervisão técnica e, não menos importante, capacitando permanentemente os servidores”, disse Vale.
Depois das palestras, os dois autores participaram de uma sessão de autógrafos do livro.
Curitiba foi a quarta cidade do país a receber o lançamento do livro “LGPD na Administração Pública”. A obra já foi lançada nacionalmente este ano no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na PGM do Rio de Janeiro e na sede da OAB Ceará, em Fortaleza.